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Sigilo em foco

Supremo discute fim do uso de iniciais em inquéritos

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram, nesta quinta-feira (4/4), a possibilidade de acabar com a prática de usar apenas as letras iniciais em nomes de autoridades que são alvos de inquéritos na corte. Ficou acertado que a questão será discutida em sessão administrativa na semana que vem.

O presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, levantou a questão ao chamar para julgamento um inquérito contra o deputado federal Assis Flávio da Silva Melo (PCdoB-RS). O STF rejeitou a abertura de Ação Penal contra o parlamentar, acusado de cometer crime de desacato a um policial militar. Ao apregoar o processo, o ministro Barbosa citou o nome do advogado do réu, Eduardo de Castro Campos, no lugar do investigado. Percebeu o equívoco e disse: “Precisamos acabar com essa prática”.

Depois, em outro inquérito, os ministros passaram a criticar a prática de usar as letras iniciais. Barbosa, então, afirmou que “diante da manifestação unânime do Plenário”, iria colocar fim de pronto no uso de iniciais em inquéritos. Parte dos ministros, então, ponderou que a decisão deve ser tomada em sessão administrativa pelo conjunto da corte, e não monocraticamente.

O ministro Marco Aurélio apoiou a iniciativa. E lembrou que, apesar da regra geral, o relator pode decidir que conste o nome do investigado por extenso. “Estamos no campo jurisdicional”, disse. O ministro Ricardo Lewandowski foi um dos que fez ponderações. “É uma questão complexa que comporta o estudo de nuances e precisa ser examinada pelas comissões regimentais. Não podemos substituir o trabalho das comissões por uma decisão do Plenário”, afirmou.

A regra do uso de iniciais foi adotada na gestão do ministro Cezar Peluso, em 2010. O ministro Dias Toffoli lembrou que o sigilo foi adotado após a imprensa noticiar, naquele ano, inquérito contra o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que depois foi arquivado.

“Ao chegar à secretaria, foi autuado o inquérito com o nome completo de Sua Excelência (Henrique Meirelles). No dia seguinte, jornais do mundo inteiro estamparam com repercussão na economia e na credibilidade da alta autoridade. Depois, Procuradoria-Geral da República pediu arquivamento porque era vazio de qualquer elemento. Existe uma razão de proteção, não da pessoa, mas da instituição, da nação”, argumentou Dias Toffoli. O ministro Joaquim Barbosa, contudo, respondeu: “Isso não justifica adoção de uma prática de total falta de transparência”.

Em março de 2012, o então presidente do Supremo, Ayres Britto, levou o tema para a reunião administrativa. A questão não foi decidida porque o ministro Luiz Fux pediu vista para estudar melhor a discussão. Na discussão desta quinta, Fux lembrou que a questão foi colocada sob o ângulo de proteção dos direitos da pessoa: “Há sigilos que são necessários, com base no princípio da presunção de inocência”. Para ele, o nome é exposto e, depois, se o inquérito é arquivado, há a possibilidade de a exposição já ter causado algum dano ao investigado.

Depois das discussões, Fux se comprometeu a trazer seu voto na sessão administrativa da semana que vem. “Espero que o colegiado tenha o bom senso de abolir essa prática na próxima sessão administrativa”, finalizou Joaquim Barbosa.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2013, 20h39

Comentários de leitores

2 comentários

Isonomia constitucional

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

A pergunta é se o pacato cidadão por qualquer motivo ou indicios for e notitia criminis for alvo de IP Estadual ou Federal vai constar inicial nos autos da investigação? A experiência comum mostra que não então qual motivo de privilégio? Cumpra-se a constituição e a lei processual penal. Houve época que homens de honra renunciavam a gargos e funções públicas ou privadas por terem o nome apenas menicionado em qualquer escandalo com certeza investigações policiais. Soube por amiga de longa data de Brasília que ser corrupto ou corrompido de sucesso em Brasilia é status, está aí mesmo Carlinhos Waterfall e aquele ex senador Demostenes flagrado na passagem do ano jantando com duas mulheres no restaurantes mais caros de Paris. E o processo administrativo no MPE - Goiás como anda? Quando será o julgamento do Mensalão Mineiro? E o Acordão da AP 479 quando sai? E o julgamento do exgovernandor José Roberto Arruda tem pauta ou previsão? Então essa controversia é irrelevante face a impunidade e a prescrição, Vejam o julgamento ontem dos assassinos do casl de lideres sindicais no Pará creio, não teve motivo ou mandante...

Aparências e enganos

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

O Min. Presidente não está fazendo jogo, dizendo em público o contrário do pensa, pois ele defende justamente essa exposição das pessoas (especialmente das públicas) como índice de transparência. Antes do indiciamento, não se deve mencionar o nome do investigado, pois torna pública uma suspeita sem lastro. O problema é que hoje os inquéritos policiais são instaurados quase automaticamente, quando órgãos do Executivo comunicam o MP sobre meras irregularidades administrativas. A equação do nova persecução penal é esta: muito pouco é preciso para instaurar o inquérito, mas para arquivar, aí sim, é preciso haver evidências robustas, senão ele deve prosseguir, inclusive com a denúncia, pensam. Na dúvida, pro societatis, pois não?

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