Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Incêndio na boate

Proprietários da Kiss responderão por homícídio doloso

Oito envolvidos no incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, responderão pelo crime de homicídio doloso qualificado — quando há intenção ou se assume o risco de matar. Como é qualificado, podem ser considerados agravantes e haver elevação de pena. O juiz Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, aceitou nesta quarta-feira (3/4) a denúncia do Ministério Público gaúcho. Os advogados dos réus, que serão julgados por tribunal do júri, têm dez dias para se manifestar.

Com a decisão de Louzada, os sócios-proprietários da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os músicos da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, são acusados de crime de homicídio doloso qualificado. Já os bombeiros Renan Severo Berleze e Gerson da Rosa Pereira, o ex-sócio da Kiss Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer, funcionário do pai de Elissandro Spohr, responderão por fraude processual e falso testemunho.

O juiz de Santa Maria também determinou o arquivamento das investigações relativas a cinco pessoas. Três deles são Ricardo de Castro Pasche, gerente da boate, Luiz Alberto Carvalho Junior, secretário municipal do Meio Ambiente, e Marcus Vinícius Bittencourt Biermann, chefe do Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Finanças, que emitiu o alvará de localização da boate. Os promotores alegaram não terem encontrado elementos que indiquem participação no crime.

O juiz também decidiu arquivar as investigações relativas aos bombeiros responsáveis pela fiscalização, Vágner Guimarães Coelho e Gílson Martins Dias. Eles foram indiciados pela polícia por homicídio doloso, mas o MP entendeu que deveriam responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, na Justiça Militar.

Na denúncia, a Promotoria pediu novas investigações para apurar as responsabilidades de Ângela Aurélia Callegaro, gerente da boate e irmã de um sócio do estabelecimento, Elissandro Spohr, de Marlene Teresinha Callegaro, sócia da boate e mãe de Elissandro, de Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Controle e Mobilidade Urbana, e de Beloyannes Orengo de Pietro Júnior, superintendente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Controle e Mobilidade Urbana.

Segundo o Ministério Público, pelo menos 877 pessoas estavam na boate na noite de 27 de janeiro de 2013, quando ocorreu a tragédia. Ao todo, 241 pessoas morreram em decorrência do incêndio e mais de 600 ficaram feridas. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2013, 20h47

Comentários de leitores

6 comentários

Ao sabor do vento

_Eduardo_ (Outro)

Os conceitos de dolo e culpa ficam ao sabor dos ventos...
A dogmática penal é esquecida. A ciência do direito jogada no lixo.
O que importa é a catarse coletiva!
A lei é mera ficção. Deve ser interpretada e reinventada a cada acontecimento, segundo a vontade de maiorias eventuais ou da opinião posta.
E assim caminhamos, cada dia mais longo de um Estado que não é de Direito e mais próximo do autoritarismo casuístico.

Banalização

C.. (Advogado Autônomo)

A BANALIZAÇÃO da pretensão de utilização da risível teoria que responde pelo nome de "dolo eventual" está se tornando patética, se não perigosa.
Instrumento de adoração para alguns membros da Polícia e do Ministério Público, satisfaz a sanha sanguinária desregrada da mídia e da opinião pública, porém quase sempre em bases duvidosas e altamente questionáveis.
Assim caminha a Humanidade.

Midiatismo, praga nefasta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Realmente, é um trabalho hercúleo e de pouco resultado tentar convencer o cidadão brasileiro comum que o direito é uma ciência, e que a acusação deve estar embasada em princípios jurídicos. No caso sob apreciação todos nós com conhecimentos jurídicos sabemos que se os Acusados forem levados a juri popular a condenação será posteriormente anulada, e possivelmente haverá prescrição pois o processo será nulo desde o despacho que incorretamente recebeu a denúncia pela perspectiva do dolo eventual. O midiatismo, neste caso, já está sendo embaraço a uma rápida e segura condenação. Trata-se de uma praga que se alastra pelo Ministério Público e Judiciário, com consequências altamente danosas à vida coletiva.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.