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Notas Curtas

TJ-SP analisa mudanças na composição de câmaras

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Está na pauta desta quarta-feira (3/4) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo um pedido de permuta do desembargador Antonio Manssur para sair da Seção Criminal. Ele quer ir para a 13ª Câmara de Direito Público, onde há uma vaga deixada pelo desembargador Ivan Sartori, afastado para ser presidente do tribunal. Sartori, em solidariedade, iria para a 4ª Câmara Criminal. Salles Abreu sairia da 4ª Câmara Criminal e iria para a 11ª, onde hoje está Manssur. Se aprovadas, as mudanças ocorrerão no dia 18 de abril.


Justiça Restaurativa
A cidade de Tatuí, em São Paulo, inaugurou na semana passada a sala que abrigará a implantação da Justiça Restaurativa na comarca. A iniciativa é da Coordenadoria de Infância e Juventude do TJ de São Paulo. Justiça Restaurativa é uma forma de afastar o papel punitivo do Estado e deixar que as partes envolvidas nos processos conversem e cheguem a um consenso.


Ato pela audiência
A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) organiza um ato público nesta quarta-feira (3/4), em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para protestar contra o cancelamento da audiência pública que discutiria o projeto de reforma da Lei Orgânica da AGU. Entidades corporativas reclamam que o projeto atende a interesses corporativistas da cúpula da AGU, em detrimento do interesse público.


Boas vindas
O Conselho Federal da OAB vai homenagear a advogada Darci Mendonça Moreira, aprovada no último Exame de Ordem. Ela tem 71 anos e passou na prova sem fazer cursinho preparatório, na primeira tentativa. Ela já foi aprovada em três concursos públicos e trabalhou na Justiça Federal durante 14 anos. Entrou na faculdade de Direito aos 65 anos, frequentando as aulas de manhã e trabalhando à tarde. A homenagem acontece na próxima sessão plenária do Conselho Federal, marcada para segunda-feira (8/4).


Brechas da lei
O ministro de um tribunal de Justiça de Cingapura absolveu dois homens processados por serem homossexuais, o que é considerado ilegal no país, valendo-se de uma brecha na interpretação da Constituição. Ele apontou que a lei homofóbica, aprovada há mais de 70 anos, proíbe apenas relações sexuais entre homens, mas não faz a mesma restrição em relação às mulheres. Como a Constituição de Cingapura declara que todos são iguais perante lei, o ministro entendeu que a proibição do homossexualismo apenas entre homens é inconstitucional.


Força-tarefa
A fabricante de software antivírus Kaspersky Lab passou a fazer parte do Complexo Global por Inovação da Interpol (IGCI, na sigla em inglês). Com isso, a empresa vai ceder seus principais analistas para trabalhar no grupo, assim que ele começar a funcionar, em 2014. O objetivo do IGCI é equipar e dar suporte às equipes da Interpol que cuidam de crimes cibernéticos. Além de empresas do setor, o IGCI conta com parceiros como ONU, G8 e União Europeia.


Adeus à toga
O desembargador Elpídio Donizetti deixa o Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta quinta-feira (4/4). Ainda está longe dos 70 anos, idade limite para a permanência no serviço público, mas já passou dos 30 anos na atividade pública. Donizetti é juiz há 25 anos, já trabalhou no Banco do Brasil e foi promotor de Justiça em Goiás e em Minas Gerais. A sessão da Corte Especial do TJ-MG desta quinta será sua despedida.


Acadêmico do Direito do Trabalho
O procurador do Trabalho da 2ª Região (SP), Gustavo Filipe Barbosa Garcia, assumiu cadeira na Academia Nacional de Direito do Trabalho. A posse aconteceu em sessão solene, no dia 21 de março, em São Paulo. Ele é procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região e foi juiz do Trabalho das 2ª, 8ª e 24ª Regiões.


Psicologia de Família
Foi lançado recentemente, pelo selo Artmed, o livro "Disputa de Guarda e Visita". A obra fala do papel psicológico das Varas de Família e “parte de uma análise científica profunda do funcionamento psíquico de ex-casais periciados”. O livro aborda os principais problemas enfrentados pelos oficiais de Justiça que trabalham nas Varas de Família, principalmente quando são chamados a intervir como peritos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2013, 9h33

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