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Conceito centenário

Royalties surgiram de debate sobre direitos autorais

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A discussão sobre royalties do petróleo é assunto que tem mobilizado o país. Não se sabe ao certo quem tem razão. Certo mesmo é que o tal pacto federativo entre os Estados foi literalmente rasgado e que a expressão royalties se tornou praticamente um sinônimo desse tão valioso recurso natural.

Só que a história não é bem assim. A origem da expressão royalties remonta ao século XV. Com o advento da prensa de tipos móveis por Johannes Gutenberg, as obras literárias, até então meros manuscritos, passaram a ser reproduzidas em massa, numa escala maior, mesmo porque tais reproduções se limitavam ao trabalho manual dos escribas, como lembra Umberto Eco no épico Em Nome da Rosa.

Portanto, diante dessa radical mudança no mercado editorial — semelhante ao que acontece hoje no mercado digital — os editores passaram a pressionar a Corte Inglesa em busca de proteção sobre as obras literárias das quais eram titulares. Afinal a geringonça criada por Gutenberg — ou gadget, na expressão mais moderna — gerou uma proliferação de cópias não autorizadas, vulgo pirataria.

A Corte Inglesa, então, em busca do apoio político dos livreiros, uma vez que eram panfletários e detinham o controle da informação, instituiu a primeira lei para o setor, assegurando, assim, os interesses econômicos desse segmento chave para a governança do Rei. Logo, surge o copyright, de modo a reservar direitos e garantir a cópia somente para esses titulares, em detrimento dos autores. Surgem também os royalties, que deriva da palavra royal, ou seja, relativo ao Rei, caracterizado como uma quantia paga ao detentor da propriedade, no caso a intelectual, em razão da sua utilização.

Daí que se concluiu que a gênese do direito autoral nada mais foi que um acordo político, baseado no lobby e na troca de favores. Em segundo plano os autores, destinatários de uma norma moldada para os titulares de direitos autorais, ou seja, nada muito diferente da nossa atual legislação autoral.

Original dos direitos autorais, a expressão royalties veio a calhar no debate sobre o petróleo. A diferença é que neste o dever de pagar um determinado percentual pela sua utilização surge de um bem da natureza, enquanto naquele o dever de pagar um percentual por sua utilização surge de um bem da natureza humana. Já a semelhança é que em ambos os casos a expressão se imiscuiu no jogo do interesse político e econômico. E assim caminha a humanidade, um museu sem grandes novidades.

 é advogado, sócio do escritório Candido de Oliveira Advogados e presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2013, 18h15

Comentários de leitores

1 comentário

Já que falou de natureza...

João pirão (Outro)

É de entendimento geral que os produtos da NATUREZA brasileira é interesse comum a todos os habitantes do país. Logo, como querem então que só um estado ou região seja beneficiada com aquilo que pertence a todos por igual? Seria o mesmo que o Paraná ou o Pará cobrassem à União a geração de energia elétrica. A região Amazônica nos seus dois ciclos de extração da borracha gerou mais benefícios à população do Sudeste do que para os amazônidas propriamente, com poucas exceções oriundas de iniciativas dos próprios barões da borracha e não do governo.

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