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Notas Curtas

Justiça Militar da União comemora 205 anos de fundação

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O dia 1º de abril foi marcado pelos 205 anos da fundação da Justiça Militar no Brasil (data de fundação: 1º/4/1808). O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, é quem lidera as comemorações: “Enquanto houver uma Justiça Militar atuante neste país, teremos a certeza de contar com Forças Armadas fortes, disciplinadas e capazes de garantir não só a nossa soberania, mas, principalmente, as estruturas democráticas vigentes”.

Honraria centenária
Para celebrar o aniversário, o STM promove nesta quarta-feira (3/4) a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar. Criada em junho de 1957, em comemoração aos 150 anos da Justiça Militar, a Ordem se destina a agraciar personalidades que prestaram reconhecidos serviços à entidade. Este ano estão indicados os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Teori Zavascki, do Supremo, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Pendurando a toga
O desembargador Manoel Alberto Rebello dos Santos, do TJ do Rio de Janeiro, completa 70 anos nesta quinta-feira (4/4) e vai se aposentar. Ele presidiu o tribunal entre 2011 e 2012 e na última sessão do Tribunal Pleno de que participou, na segunda-feira (1º/4), foi homenageado pelos 33 anos dedicados à magistratura. Recebeu a comenda das mãos da atual presidente, desembargadora Leila Mariano.

Pendurando a toga 2
Os desembargadores Jesus Lofrano e Luiz Reis Kuntz, do TJ de São Paulo, se aposentaram na segunda-feira (1º/4). Nenhum dos dois têm 70 anos, idade limite para o serviço público, mas ambos já passam dos 30 anos de carreira. Lofrano estava na magistratura desde 1982 e Kuntz, desde 1981. Com isso, ficam abertas duas vagas de juiz substituto em segundo grau no TJ paulista. Os primeiros da fila são os juízes Mônica Salles Penna Machado e Lauro Mens de Mello.

Nova direção
Toma posse nesta quarta-feira (3/4) a nova direção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O novo presidente será o desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas; o vice-presidente, desembargador Edilson Pereira Nobre Junior e o corregedor-geral da Justiça Federal da 5ª Região será o desembargador Francisco de Barros Dias. A cerimônia de posse está marcada para as 17h na sede do tribunal.

Ajuste de foco
A Suprema Corte dos EUA sinalizou que poderá lavar as mãos no caso de uma lei da Califórnia, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros indicaram que podem deixar que cada estado defina, em lei própria, o casamento. Habitantes do estado de Utah estão ansiosos para que isso aconteça. Não porque estejam preocupados com o casamento gay. Mas com a poligamia. Os polígamos, no estado em que a poligamia é popular, esperam poder voltar a viver dentro da lei.

Mais famílias
Os cartórios de registro civil da cidade de São Paulo celebraram 41 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em março, primeiro mês de vigência da norma que autorizou a união sem necessidade de consentimento judicial. Entre janeiro e fevereiro foram 22 os casamentos gays.

Ferramenta de participação
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) está colhendo assinaturas em um abaixo-assinado online em defesa dos delegados Luís Zampronha e Matheus Mala Rodrigues, responsáveis, respectivamente, pelas investigações da Ação Penal 470, o mensalão, e da operação monte carlo. Eles são réus em processos administrativos da Corregedoria da PF. As assinaturas serão entregues à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Liquidação da dívida
Os 17 imóveis de propriedade do Fundo Patrimonial Lavra, criado com bens do falido Banco Lavra, vão a leilão nesta quarta-feira (3/4) em São Paulo. A estimativa é de levantar mais de R$ 25 milhões com os negócios. O que for arrecadado será usado para pagar os 17 credores do Fundo Patrimonial Lavra, criado em 2009 com ativos e passivos originários da falência do Banco Lavra. O evento é às 14h na Casa de Portugal, que fica na Avenida da Liberdade, 602.

Aula grátis
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagi) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promovem nesta terça-feira (2/4) o início do curso Diálogos Magistratura/Advocacia. Gratuito, o curso tem carga horária de 13,5 horas e é o primeiro evento acadêmico fruto da parceria entre as duas entidades. As aulas, com duração de meia hora cada uma, poderão ser acompanhadas presencialmente no auditório da Apamagis (Rua Tabatinguera, 140, Sobreloja, no Centro) ou por videoconferência. Os sites são apamagis.org.br e iasp.org.br.

Equipamentos novos
Nesta quarta-feira (3/4) começam a funcionar os recém-comprados 200 servidores de armazenamento de dados no TJ de São Paulo. Com isso, o TJ mais que dobra seu espaço de armazenamento (hoje são 180 servidores) e passa a permitir consultas mais amplas aos sistemas eletrônicos. A migração da base de dados começa na segunda-feira (8/4). Por causa da compra e da instalação é que o site do TJ e o Serviço Eletrônico de Atendimento ao Jurisdicionado (e-SAJ) têm estado tão lentos ultimamente.

Direitos humanos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cria nesta quarta-feira (3/4) a Comissão de Acompanhamento da Atuação do MP na Defesa dos Direitos Fundamentais. O objetivo é acompanhar os trabalhos das promotorias e procuradorias com atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos e elaborar políticas de aprimoramento. A comissão foi instituída pela Emenda Regimental 6/2012.

Na lista
O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, indicou o nome do procurador da República Vladimir Aras para compor a vaga do Ministério Público Federal no CNMP. O conselho é formado por membros de todos os ramos do MP: um do MPF, um do MP do Trabalho, um do Militar, um do Distrito Federal e três estaduais. Tanto promotores quanto procuradores podem se candidatar. O nome de Aras foi o mais votado nas eleições do Colégio de Procuradores, feitas no início de março.

Antes tarde
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná promove nesta terça-feira (2/4) audiência pública sobre o processo de implantação da Defensoria Pública do estado. Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão, o objetivo é definir ações para acelerar a estruturação da Defensoria paranaense. Paraná e Santa Catarina são os únicos estados que ainda não instalaram suas defensorias. O órgão foi criado pela Constituição Federal de 1988.

Quarto de século
O professor Luís Roberto Barroso vai a Florianópolis na quarta-feira (3/4), a convite da OAB catarinense, para falar sobre os 25 anos da Constituição. A palestra será na sede da autarquia e começa às 19h.

Por celeridade
O procurador federal Carlos Studart quer pressa no julgamento de seu Pedido de Providências feito ao CNJ no ano passado. Ele se incomoda com o fato de o TJ do Ceará ter concedido auxílio-alimentação aos juízes e desembargadores do estado, o que não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O procurador se insurge contra Resolução 133 do CNJ, que equiparou, em questões salariais, os membros do MP e da magistratura.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2013, 14h04

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