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Dura lex

Cidade americana obriga habitantes a terem armas

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Nelson, uma cidade do estado da Geórgia, a 50 km de Atlanta, aprovou segunda-feira à noite (1/4) uma lei municipal que tornou obrigatória a posse de armas e munições por todos os seus 1,3 mil habitantes. A lei entra em vigor em dez dias, de acordo com os sites da NBC e CBS News.

A lei foi aprovada pelo Conselho Municipal, que assim a justificou: "É como colocar um aviso na porta de casa, para deter criminosos e melhorar o combate ao crime".

A moradora Lamar Kellet, a única que se opôs à aprovação da lei na reunião do conselho, disse que a cidade não registra um crime violento há dez anos. "Então, para quê melhorar o combate ao crime", ela perguntou.

Os defensores da lei argumentaram que a lei, ao mesmo tempo em que "ajuda a administração de emergências da cidade" e "garante a proteção, a segurança e o bem-estar da população", tem o objetivo de mostrar como é importante defender os direitos dos americanos de ter e portar armas.

"A lei pretende impedir qualquer tentativa futura do governo federal confiscar armas na cidade de Nelson", alegaram os conselheiros, segundo a NBC.

A norma abre exceções. Os criminosos não são obrigados a ter armas e munições. A exceção também vale para pessoas com problemas mentais, que podem invadir escolas, lanchonetes ou cinemas, para atirar aleatoriamente nas pessoas.

Foram concedidas, ainda, isenção às pessoas que preferem, por convicções pessoais, não ter armas de munições, como é o caso de Lamar Kellet. "É uma lei inútil, para uma cidade que nunca aprovou uma lei fixando limites de velocidade em suas ruas", ela disse. "Quem quer ter armas, já tem", afirmou.

 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2013, 13h39

Comentários de leitores

1 comentário

O avesso do avesso

Jaderbal (Advogado Autônomo)

E ainda tem gente que cita os EUA como exemplo a ser seguido...

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