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Sistema integrado

Acesso ao Renajud deve contar com certificação digital

A partir do mês de abril, o acesso ao Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud) só poderá ser feito com o uso de certificação digitial no padrão ICP-Brasil. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça e o objetivo é garantir mais segurança na operação do sistema.

O Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Denatran e possibilita que os juízes determinem o bloqueio, de forma eletrônica, de veículos de pessoas envolvidas em questões judiciais. O sistema agiliza o cumprimento de ordens judiciais, reduzindo o tempo gasto com burocracia e possibilitando a efetivação das ordens em tempo real.

Desde março, quando a mudança foi comunicada pelo CNJ, os tribunais deveriam providenciar a certificação digital dos usuários já cadastrados e dos que vierem a ser autorizados a usar o sistema. Os órgãos que não concluíram a certificação até o último dia 31 de março, deverão criar um grupo de servidores já certificados. Eles serão cadastrados no Renajud para receber as ordens de utilização expedidas por juízes e dar cumprimento às ordens no sistema. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2013, 16h11

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