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Risco Assumido

Motorista é condenado por homicídio doloso

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A 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado (RS) condenou um motorista por homicídio de trânsito, praticado com dolo eventual, a seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, além de pagamento de indenização aos familiares da vítima, fixada em 30 salários mínimos.

Levado à Júri Popular no dia 20 de março, ele foi condenado pelo Conselho de Sentença por homicídio simples, crime tipificado no artigo 121, caput do Código Penal. Quatro jurados votaram pela condenação e um pela absolvição. O promotor de Justiça Sérgio Fonseca Diefenbach representou o Ministério Público em plenário.

O juiz-presidente do Tribunal do Júri, Rodrigo de Azevedo Bortoli, não concedeu ao réu o benefício da substituição da pena privativa de liberdade, pela ausência de requisitos exigidos pelo artigo 44 do Código Penal. Assim, a pena terá de ser cumprida no Presídio Estadual de Lajeado.

‘‘Inobstante a quantidade de pena imposta, bem como a tipificação da conduta, em virtude de o réu ter permanecido em liberdade durante toda tramitação do feito, sem qualquer prejuízo ao mesmo, ao que se deve acrescentar que se trata de cidadão local, que nada sugere que vá se evadir, assim evitando a aplicação da lei penal, deixo de decretar sua prisão preventiva e concedo o direito de apelar em liberdade’’, finalizou o magistrado.

O caso
O acidente ocorreu no dia 15 de maio de 2009, por volta das 22h, na BR 386, na altura do km 345, no Município de Lajeado. Dirigindo um Fiat Marea no sentido Capital/Interior, a 153 km/hora, André Marcos Welter atingiu violentamente Marco Fernando Mantovani, que tentava atravessar a rodovia de bicicleta.

Conforme denúncia do MP, o impacto foi tão forte que a vítima foi arremessada a 100 metros. Em função da excessiva velocidade, o carro precisou de 140 metros para cessar seu movimento, mesmo com as rodas travadas. A velocidade máxima permitida no trecho onde ocorreu o acidente é de 60 km/h.

O promotor Éderson Luciano Maia Vieira, da Promotoria de Justiça da Comarca de Lajeado, afirmou na denúncia que o motorista tinha plenas condições de prever a ocorrência do evento fatal e mesmo assim assumiu o risco de produzí-lo. Afinal, ele conduzia o veículo em velocidade muito superior à permitida para trecho urbano da rodovia e no horário noturno, com visibilidade restrita. Após o acidente, ele fugiu do local.

Clique aqui para ler a sentença. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2013, 4h28

Comentários de leitores

4 comentários

Tempestade em copo d'água...

Pek Cop (Outros)

Pode beber, tomar rebite, cheirar pó e dirigir que depois de matar o advogado resolve...essas sãos as leis brasileiras!

objetivação do dolo

Alan R. Silva (Advogado Autônomo)

Tenta-se a todo custo fazer com que se objetive o dolo, como se, de alguma maneira, aumentar a pena/reprimenda fosse fazer reduzir os crimes. O CTB e o CP atual, bem como a lei de crimes hediondos, exasperaram a todo custo e os resultados são inóquos.
Essa senteça só mostra o despreparo do magistrado em lidar com o caso, e com as vidas.
Isso é porque, pelo que notei, que não há repercussão da mídia sobre isso, se houvesse ele pegaria, de algum modo, uns 20 anos (sempre tem um juiz meio maluco que adora aparecer na mídia....a exemplo daquela lambança do "julgamento" do goleiro bruno - que nem vi, pois, obviamente, já sabia do resultado de antemão)
ps: a velocidade média nas rodovias do GO/DF é de 160 km/h. Apesar de "errado" sai mais perigoso andar muito abaixo disso, a prudência manda andar na faixa da direita e a 120... mas e agora? Andar a 140/150/160 (infrações administrativas) demonstram dolo? Que coisa engraçada o dolo ser objetivado... em pouco tempo criam os crimes hediondos de trânsito. Com o perdão da palavra: "Aí sim a mídia/datena 'pira'"

Pés pelas mãos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Concordo integralmente com o _Eduardo_ (Outro). As figuras penais do dolo direto, dolo eventual, culpa, etc., possuem razão de existir, não se podendo, a pretexto de reprimir certos comportamentos, "trocar-se os pés pelas mãos". É mais uma decisão que será anulada, e que nada contribuirá para a efetiva repressão aos crimes.

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