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Sistema falho

Lei da Ficha Limpa é uma tentativa de perfumar adubo

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[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (1/4)]

Temos acompanhado pela imprensa quase incontáveis operações policiais e escândalos envolvendo a classe política e governamental. Temos visto espetáculos do Poder Judiciário e do Ministério Público atacando a praga da corrupção. A política se tornou insuportável.

Surpreende que dificilmente as autoridades discutam as causas e tentem prevenir a corrupção. Por que não buscar eliminá-las ou no mínimo enfraquecê-las? Corrupção é uma doença e devemos procurar uma vacina. A solução não se encontra em ações policiais, julgamentos e espetáculos na televisão.

Muitos aplaudiram a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Pode parecer insanidade, mas eu não o fiz. A lei é uma tentativa de perfumar adubo. O cheiro pode melhorar, mas a essência permanece a mesma.

Se é necessário ter uma lei que impeça pessoas condenadas por crimes de se candidatarem, podemos presumir que o eleitorado goste de eleger bandidos. Seguindo essa presunção, podemos então desconfiar de que falte razão ao eleitor.

Mas qualquer pesquisa eleitoral indica que a maioria da sociedade não confia nos políticos e despreza o processo eleitoral. Por que, então, alguns candidatos com muita rejeição conseguem se eleger? É o sistema que é furado!

Um sistema eleitoral e partidário como o nosso é uma receita para a desgraça. O voto desproporcional e não distrital e o excesso de partidos políticos fazem com que a corrupção seja uma questão de sobrevivência política e eleitoral.

Os 30 partidos hoje existentes no país não representam nenhuma ideologia ou proposta concreta.

Em 2010, São Paulo teve 1.275 candidatos a deputado federal. Isso é patético. Como um eleitor inteligente e consciente terá tempo ou paciência para analisar 1.275 currículos? Aquele que for correto e bem-intencionado dificilmente se elegerá e mais dificilmente ainda sobreviverá.

O Brasil está entre os países que têm as eleições mais caras do mundo. Para se eleger, um candidato precisa de uma máquina política, gastar milhões ou ser artista. Isso não atende ao melhor interesse do eleitorado nem da sociedade.

Por que não ter o voto proporcional e distrital com poucos partidos políticos? Talvez cinco, no máximo. Por que todos os candidato não têm o mesmo tempo e espaço na televisão? Por que donos de veículos de comunicação podem se candidatar? Não é coincidência que quase todo coronel político é dono de veículos de comunicação.

Alguns defendem o financiamento público de campanhas políticas. Isso só seria viável se o voto fosse proporcional, distrital e com poucos partidos. Com essas regras, seria muito difícil comprar uma eleição. Quem tivesse um índice alto de rejeição não se elegeria. Não precisaríamos de uma Lei da Ficha Limpa. O eleitor e as urnas naturalmente eliminariam fichas sujas.

Partidos devem ter uma identidade ideológica forte e um manifesto político. No Brasil, muitas legendas só existem para desfrutar do fundo partidário e negociar cargos e tempo de televisão. Raramente servem aos interesses da sociedade, mas com frequência atendem aos objetivos de caciques partidários.

Apesar de tanta gente ruim conseguir se eleger, não é ao eleitor que falta razão -é o sistema que é falho. Montesquieu teorizou que "Todo povo tem o governo que merece." O Brasil merece bem mais. Temos que mudar o sistema eleitoral.

Jânio Quadros Neto é mestre em economia pela Universidade de Londres.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2013, 16h40

Comentários de leitores

5 comentários

Voto proporcional?

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

O voto proporcional é responsável por eleger políticos sem nenhuma legitimação popular (leia-se: sem votos). Assim, nem se pode responsabilizar o cidadão, em muitos casos.
Veja bem. Votar no Tiririca não é um problema em si (cada um vota em quem quiser), o problema é os que são eleitos na carona dos Tiriricas, pessoas que não devem satisfação a eleitor algum, mas apenas aos caciques dos partidos. Isso lá são representantes do povo? Creio que não. Evidente que não.

Solução simples.

Ricardo (Outros)

Se o transito em julgado nunca e alcançado, ante o numero infindavel de recursos previstos em nossa legislacao processual, e os corruptos continuam deitando e rolando, basta antecipar os efeitos da decisão condenatoria transitada em julgado. Solução simples e engenhosa ou, vista por outra ótica, um atestado de falência do sistema judiciário brasileiro. E o pior e comemorar esse arremedo de lei como uma revolução da moral e bons costumes deste pais. Enquanto isso o povo semi ou analfabeto nao sabe distinguir o joio do trigo.

Lei Ficha Limpa

xxxxxxxxxxxxxxx (Outros)

A bem elaborada matéria, com visão lúcida e pluralista, retrata com fidelidade o que hodiernamente ocorre. Para argumentar apenas. Eu não desejaria tocar no assunto. Repugna-me, fazê-lo. Principalmente quando se trata do tema "corrupção". Isso porque, em verdade, no Brasil o que comumente se vê é o excesso de rigor para com aqueles que cometem pequenos delitos e a magnanimidade com que se tratam os grandes corruptos da história do País. Mas o que não se pode pacivamente admitir é que o interesse próprio de certas pessoas, grupos de pessoas e/ou partidos políticos os levem a degradação tentarem conferir aos corruptos envolvidos em desvio de dinheiro público, a coroa do martírio, quando em verdade trata-se de uma casta nefasta de criminosos que deveria ser severamente punida. Ao contrário, enquanto os processos se arrastam por décadas em suas tramitações, eles (corruptos e corruptores) continuam soltos levando vidas nababescas com o dinheiro surrupiado ao Estado. Dinheiro esse, que se aplicado na área do social estaria salvando milhares de vidas. Sem maiores digressões a respeito. Há vacina contra essa moléstia contagiosa e repugnante. Chama-se: CADEIA. Oportuno lembrar que há mais de 2.500 anos, teria dito Sólon: "As leis são como teias de aranha; quando algo leve cai nelas, fica retido, ao passo que, se for algo maior, consegue rompê-las e escapar". (Sólon, político grego, 640-560 a.c.) - Mario Pallazini - São Paulo - Capital. - e-mail:mpallazini@hotmail.com

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