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Nova modalidade

Receita libera declaração de IR em dispositivos móveis

A partir desta segunda-feira (1º /4), cerca de 5 milhões de contribuintes podem preencher e enviar a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física por meio de dispositivos móveis. De acordo com as informações da Folha de S.Paulo, o contribuinte interessado em utilizar a nova modalidade deve baixar o aplicativo m-IRPF, destinado a pessoas físicas residentes no Brasil e que será ofertado pela Receita Federal para tablets e smartphones com os sistemas operacionais iOS (Apple) e Android (Google)

Segundo a Receita Federal, mais de cem mil brasileiros já possuem o aplicativo, que foi lançado no dia 15 de março, mas só permitia que o contribuinte simulasse a sua declaração. Com a atualização, esses contribuintes agora podem enviar sua declaração por meio de seus dispositivos, sem necessidade de baixar um novo aplicativo.

Restrições
Por ser inédito, porém, o aplicativo tem várias restrições. Profissionais liberais ou contribuintes que possuam um financiamento de imóveis, por exemplo, não poderão usar o programa. Contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, do exterior ou que tiveram ganho de capital também não poderão utilizar o aplicativo. Quem possuir dívidas que precisam ser declaradas também não conseguirá fazer sua declaração.

Outra limitação é que, ao contrário do programa para computadores, o contribuinte não consegue recuperar a declaração anterior e seus dados associados. O programa, no entanto, vai recuperar informações das bases de dados da Receita, como nome do titular, dependentes, dos médicos, das empresas, do plano de saúde, entre outros. Há ainda a possibilidade de salvar o rascunho da declaração não finalizada e recuperá-la depois, inclusive em outros dispositivos móveis. A expectativa da Receita é ampliar a possibilidade de declarações por meio do aplicativo no próximo ano.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2013, 22h22

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