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Discussão de ministros do STF foi destaque

Depois de mais uma discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ministro Marco Aurélio, criticou o destempero de Barbosa. “Policie a sua linguagem, ministro!”, disse, ao criticar os ataques do relator ao revisor. Clique aqui para ler.

Dignidade da Justiça
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou uma advogada de Bagé (RS) a pagar dano moral de R$ 30 mil a um menor de idade, como desfecho de uma ação de execução de alimentos. A advogada foi penalizada porque praticou atos contrários ao interesse do cliente e atentou contra a dignidade da Justiça e da advocacia. Clique aqui para ler.

Vínculo empregatício
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a relação que um advogado mantinha com um escritório de advocacia era de emprego, e não de sociedade ou prestação de serviços. A sentença da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte — que condenou o escritório a registrar o contrato de trabalho em carteira e pagar as verbas trabalhistas daí decorrentes — foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento ao agravo interposto pelo escritório. Clique aqui para ler.


Especiais
Em entrevista publicada no último domingo (23/9) advogados da International Technology Law Association (ITechLaw) afirmaram que há regulamentação de todo tipo e natureza ditando regras para as relações travadas por meio da internet. Uma das conclusões do grupo é que, num mundo ideal, existiria uma lei única dizendo o que pode e o que não pode ser feito na internet e como agir em caso de violação das regras. A saída para, pelo menos, diminuir o número de retalhos dessa colcha seria criar um tribunal internacional de arbitragem capaz de resolver os conflitos ligados à internet. Clique aqui para ler.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 382 mil visitas e teve 906 mil visualizações de página na semana entre 21 a 27 de setembro. A terça-feira (25/9) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 68 mil visitas. A reportagem mais lida, com 8 mil visitas, foi a dos ministros do Supremo Tribunal Federal criticando os exageros do ministro Joaquim Barbosa, durante o julgamento da Ação Penal 470. Clique aqui para ler.

A segunda mais lida, com 7,1 mil acessos, foi o artigo do advogado e professor Luiz Flávio Gomes no qual afirma que a decisão do STF vai ser revisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com eventual chance de prescrição de todos os crimes. Clique aqui para ler.


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AS MANCHETES DA SEMANA
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Tributos são 30% dos temas com Repercussão Geral
"Deve haver uma lei internacional para tratar de internet"
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Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2012, 8h41

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