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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, vai impor penas mais severas ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ao empresário Marcos Valério. Outros réus terão tratamento mais brando, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que poderá ter pena mais leve por ter prestado depoimentos que contribuíram para o Ministério Público embasar as acusações, e o ex-presidente do PT José Genoino, que, segundo ministros, não agia como presidente de fato do PT, função que seria ocupada na verdade por Dirceu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pouco informados
O julgamento do mensalão avança no Supremo Tribunal Federal em período que coincide com o auge das campanhas eleitorais. Mas o julgamento não muda voto de 81% do eleitorado paulistano. De acordo com os números colhidos pelo Datafolha esta semana, apenas 19% dos eleitores da capital de São Paulo dizem que estão bem informados a respeitos do julgamento. Para a maioria dos paulistanos (51%) o julgamento não exerce qualquer influência na definição do voto. Grande influência, só para 22% dos entrevistados. As informações são daFolha de S.Paulo.


Quase prescritos
O agora senador Fernando Collor de Mello ainda responde por cometer corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica no Supremo Tribunal Federal, segundo reportagem do Correio Braziliense. Os crimes teriam sido praticados quando Collor era presidente da República. O procurador da República autor da denúncia, Luis Wanderley Gazoto, acredita que os crimes de corrupção passiva e falsidade possam estar prescritos. Segundo ele, no caso de peculato, só não haverá prescrição em caso de condenação à pena máxima de 12 anos de detenção. O processo está, desde de outubro, no gabinete da ministra Cármen Lúcia.


Sem autorização
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, não autorizou a publicação no site do tribunal da nota do ministro Joaquim Barbosa, informa a Folha de S.Paulo. No texto, o ministro ataca declarações do colega Marco Aurélio de Mello. A intenção do presidente foi evitar envolver a corte em uma discussão pessoal. Barbosa pediu para a assessoria do Supremo divulgar o documento. Leia mais na ConJur.


Julgamento no Vaticano
O julgamento de Paolo Gabriele, mordomo do Papa Bento XVI, acusado de roubar e divulgar documentos secretos do Vaticano começa neste sábado (29/9). Além de Gabriele, o técnico de informática Claudio Sciarpelleti, também está sendo julgado. Ele é acusado de facilitar o vazamento de informação, servindo como elo entre o mordomo e outros suspeitos. Na primeira audiência do julgamento, a defesa já sofreu uma derrota: o tribunal rejeitou o pedido de que fosse aceita a investigação de uma comissão de cardeais. As informações são do Correio Braziliense.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2012, 12h40

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