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Facilitando a gestão

Câmara analisa criação de cargos de juiz de 2º grau

Está em análise, pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que transforma dez cargos de juiz de direito em dez cargos de juiz de direito substitutivo de segundo grau, no quadro permanente da Justiça do DF. O PL 4.399/2012 também transforma nove cargos de juiz de direito dos territórios em nove cargos de juiz de direito substitutivo.

Segundo o TJ-DF, o sistema tradicional de convocação de juízes de direito para substituir desembargadores traz dificuldades para a gestão do sistema judiciário, como o desfalque na vara de origem do magistrado convocado. “Visando a superar essas dificuldades, vários tribunais criaram cargos de juízes de direito substituto de segundo grau, com a função de substituição”, diz a justificativa da proposta.

De acordo com o texto do projeto, os cargos de juiz de direito substitutivo serão providos por concurso de remoção, observados os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. O projeto diz que os juízes de direito substitutos de segundo grau atuarão na substituição de desembargadores e no auxílio ao segundo grau da jurisdição.

O projeto será analisado em regime de prioridade pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ambas da Câmar dos Deputados. Depois seguirá para votação em Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2012, 12h45

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