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Benefícios previdenciários

AGU e TRF-3 fazem audiência por videoconferência

A Advocacia-Geral da União e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região fizeram, nesta quinta-feira (27/9), a primeira audiência de conciliação por meio de videoconferência. Foram analisados quatro processos que tramitam na 1ª Vara Federal de Itapeva (SP) sobre benefícios previdenciários. Das ações em pauta, duas foram conciliadas no momento das videoconferências e já aguardam sentença do juiz para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) possa efetuar os pagamentos.

O objetivo das videoconferências é resolver processos de forma célere, evitar o deslocamento de advogados da União e procuradores federais, além de diminuir gastos ao erário com tramitação de processos. O presidente do TRF-3, desembargador Federal Newton De Lucca, classificou o momento como histórico. "É um passo decisivo que nós estamos dando no aprimoramento da prestação jurisdicional", disse.

A advogada-geral da União, Rosângela Silveira de Oliveira, explicou que a vantagem do novo procedimento é que a AGU não precisará ter unidades em todas as cidades onde existem Varas Federais, tornando o atendimento mais rápido sem precatória e sem deslocamento.

O procurador Rodrigo Godoy informou que a AGU pretende fazer uma parceria com outros tribunais para ampliar as videoconferências para todas as unidades.

Na audiência, o trabalho foi intermediado pelo juiz federal João Batista Machado em Itapeva, que ouviu as partes e testemunhas, e em São Paulo, pelo procurador Daniel de Freitas Tridapalli, da Seccional Federal da AGU em Sorocaba. Além do procurador regional, Rodrigo Godoy, o procurador da PFE/INSS, Bruno Bianco Leal e os juízes Leila Paiva Morrison, Omar Chamon e Fernando Marcelo Mendes também participaram da audiência piloto. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2012, 12h25

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