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Dissídio coletivo

TST determina fim da greve dos Correios

Após 16 dias de greve, o Tribunal Superior do Trabalho determinou que os funcionários dos Correios voltem ao trabalho a partir desta sexta-feira (28/9), de acordo com o horário de cada funcionário. Os ministros da Seção de Dissídios Coletivos decidiram também que os trabalhadores deverão compensar os dias parados com trabalho extra em até seis meses. Caso não cumpram a deteminação, será aplicada multa de R$ 20 mil por dia.

No julgamento ficou decidido que os trabalhadores terão um aumento de 6,5% retroativo a agosto. Os Correios tinham proposto reajuste de 5,2%. A ministra Kátia Arruda, relatora do processo de dissídio ajuizado pela empresa, aumentou o percentual para “preservar minimamente o poder aquisitivo dos trabalhadores”.

O presidente do TST, João Oreste Dalazen, ressaltou que os empregados dos Correios têm um dos salários mais baixos entre todas as empresas públicas federais. “Há uma falta de atrativos na carreira que não podemos perpetuar”.

Os ministros decidiram que a greve não é abusiva porque foi comunicada com antecedência pelos empregados à empresa. Também foi determinada a formação de uma comissão com representantes da empresa e dos empregados para debater a adaptação do plano de saúde oferecido atualmente às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com o vice-presidente jurídido dos Correios, Jefferson Carus Guedes, há cerca de 21 milhões de objetos atrasados, o que equivale a menos de um dia de trabalho. A expectativa é que os serviços retornem normalidade nos próximos dias. “Para agilizar faremos mais um mutirão de entregas neste final de semana”, explica Guedes.

Segundo os Correios, cerca de 11,8 mil funcionários aderiram à greve, o que representa 9,8% dos 120 mil funcionários da empresa. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) estima que o percentual de adesão foi entre 40% e 50%. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2012, 18h36

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