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Fórum do Tabaco

Souza Cruz deve repassar dados de produtores de fumo

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, cassou a liminar obtida pela Souza Cruz para não apresentar os extratos de conta corrente de todos os produtores integrados do Paraná entre 2006 a 2009. A relação havia sido pedida pela União e recebera parecer favorável do Ministério Público Federal. A decisão do TRF-4 é do dia 12 de setembro. Cabe recurso.

A solicitação é resultado do acompanhamento das atividades do Fórum do Tabaco, que tem como finalidades eliminar o trabalho infantil na produção do fumo e contribuir para a implementação de políticas públicas que promovam a emancipação social e econômica das famílias produtoras.

O processo
A Souza Cruz impetrou Mandado de Segurança para reservar-se ao direito de não apresentar os documentos solicitados pelo Ministério Público do Trabalho: cerca de 30 mil folhas de documentos de mais de 10 mil produtores. A empresa apontou o caráter abusivo da instituição e considerou injustificável repetir em um procedimento administrativo (PA nº 1122/08) tema já questionado em Ação Civil Pública (nº 37569/2007) anterior.

Para o MPF, não houve qualquer ilegalidade ou abuso de poder na requisição das informações. As prerrogativas encontravam-se previstas tanto na Constituição Federal (artigos 127 e 129, incisos VI e VIII) como na legislação (artigo 8º, inciso IV, da Lei complementar nº 75/93 e artigo 26, inciso, II, da Lei 8.625/93).

O procurador regional da República Jorge Gasparini, autor do parecer, lembrou ainda que os documentos requisitados referem-se a período diverso (2006 a 2009) daqueles requisitados na Ação Civil Pública nº 37569/07, ajuizada em 2007, baseada em outro Procedimento Investigatório (nº 62/98). “No mínimo, em imediata constatação pelo critério cronológico, conclui-se que os fatos envolvendo os anos de 2007, após o ajuizamento da mencionada ação, 2008 e 2009 não poderiam ser os mesmos, pois são posteriores à demanda referida pela impetrante”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República na 4ª Região.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2012, 17h20

Comentários de leitores

1 comentário

Aos poucos a cortina vai se abrindo

Barros Freitas (Outros)

A sonegação de prestar informações cadastrais sobre produtores de tabaco, o estímulo financeiro dado a uma parte deles para ocupar com suas plantações regiões de preservação ambiental ___ são apenas uma pequena parte do muito que há para ser desvendado na historia do cigarro no Brasil. A distribuição, anos atrás, de materiais usados (mesas, cadeiras, aparelhos de ar condicionado, armarios, etc) à entidades governamentais e não aos núcleos diretamente necessitados, ainda está a merecer uma pesquisa profunda. E logo nos vem a associação com um polvo gigantesco estendendo seus tentáculos. Os acordos fajutos com alguns Estados para adoção de regimes especiais de vendas de cigarros, com a intençao oculta de forçar a instalaçao de depositos sem responabilidade direta, e, pior ainda, a solerte justificativa para manter um persistente processo de transferencia de cigarros entre regiões geoeconomicas do pais, com postergaçao de prazos de recolhimento de tributos, são apenas algumas das facetas conhecidas.
Só o passar do tempo e aparecimento de circunstancias novas, abrirão mais a cortina, revelando outros fatos.
Alberto Freitas.

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