Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Eleições municipais

TRE-SP barra 313 candidatos com base na Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já barrou 313 candidatos no estado com base na Lei da Ficha Limpa. O número corresponde 62% do total de 506 candidaturas contestadas pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Em 157 hipóteses (31% dos processos), o tribunal decidiu que era o caso de deferir o registro de candidatura, e, em outros 4 casos, houve renúncia do candidato. Há ainda 32 processos aguardando julgamento pelo TRE. Na maioria (25), a PRE-SP manifestou-se pelo indeferimento do registro.

A Pocuradoria estima que, em São Paulo, já existam aproximadamente 185 recursos especiais dirigidos ao TSE nos casos de indeferimento de registro, número que ainda deve aumentar. Aproximadamente 36 casos já receberam alguma decisão do tribunal superior. Apenas em um caso houve reversão da decisão do TRE-SP para concessão do registro do candidato. Na opinião da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, as decisões do TSE devem confirmar a maior parte dos casos de indeferimento julgados pelo tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRE-SP

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2012, 16h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.