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Fogo Cerrado

Críticas ao novo Código Penal são excessivas

Comentários de leitores

6 comentários

Mero apêndice

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sugiro ao Carlos Penna Brescianini (Jornalista), para quando ele voltar ao mundo real, que procure qualquer veículos de comunicação de massa de qualquer país do mundo, quando encontrará informações a respeito do chamado "Mensalão". Se ele acompanhar um pouco as notícias sobre o tema, que inclusive se encontra em julgamento no STF, saberá que o Congresso Nacional no Brasil é uma ficção, algo teórico, pois na prática se trata de um mero apêndice do Poder Executivo, que discute e vota com base no jogo político determinado pelo Palácio do Planalto.

Em concordância

Carlos Penna Brescianini (Jornalista)

O Código Penal Brasileiro está em discussão no Congresso Nacional há muitos anos, desde que a Constituição de 1988 foi promulgada. Há casos de doutas autoridades que foram convidadas e não quiseram tomar parte das discussões. Agora, quando o primeiro anteprojeto é tornado público, fazem manifestações contrárias como fosse um ato de ditadura. O anteprojeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde será discutido muito. Após votação de emendas supressivas, aditivas e mesmo a rejeição pura e simples de itens, o texto irá para o plenário. Há regimentalmente até a possibilidade de se apresentar um substitutivo ao texto atual! No plenário do Senado, novas emendas e mesmo outro substitutivo podem ser votados. Aí esse texto aprovado seguirá para a Câmara dos Deputados, onde irá para a sua Comissão de Constituição e Justiça, passando por todo um processo semelhante de discussões, audiências públicas, apresentação de emendas, votações etc. Até que esse texto esteja pronto para ir ao plenário da Câmara dos Deputados para ser votado. Quando votado, provavelmente voltará ao Senado, para ratificar ou não as mudanças que a Câmara tenha feito sobre o texto original que foi enviado. Só então irá à Presidência da República, para sanção e/ou vetos. Não há nada de autoritarismo. Não há nada de anti-democrático. Está simplesmente ocorrendo o processo legislativo, o que incomoda muito aqueles que nada querem mudar. Meus cumprimentos ao membro mineiro do MP pelos pontos levantados. Cordiais saudações.

É o mesmo das bobagens em face da "justiça gratuita"!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Pelo visto, o cidadão não é muito levado ao trabalho, e o que mais afronta é que a tal boa vida custa muito caro ao cidadão hipossuficente ou não. Deveras, encontra tempo de sobra nas Minas Gerais para escrever sissomias!

Academia (com "A" maiúsculo).

Leitor1 (Outros)

A premissa do articulista está correta. Deve-se criticar, de fato, também o CP em vigor. Equivoca-se, porém, quando busca extrair dessa asserção a defesa do projeto de novo CP. Não é pelo fato de o CP em vigor ser ruim, que devemos aceitar a proposta que está em tramitação, com inúmeros vícios. Por outro lado, também se equivoca em pretender desmerecer a crítica, supondo-a fruto de teóricos. Como se a teoria não fosse o mais importante; como se os professores não fossem as pessoas com reflexão para projetar um novo Código (como, de resto, ocorre em todo o mundo democrático). É lamentável que se pretenda elaborar um CP a partir de concepções dos carcereiros (esses sim: vivem a prática do poder punitivo). A vingar a inferência do articulista, quem deveria redigir o novo CP deveriam ser os delegados, agentes penitenciários e agentes federais. Acreditar que promotores de Justiça, só pelo fato de ocuparem momentaneamente um cargo público, possam projetar leis que devem retratar um conjunto sistemático, coeso, de princípios e regras, beira ao ridículo. Há inúmeros promotores e Procuradores com condições de fazê-lo (deixo isso claro); mas sobremodo por conta das reflexões teóricas (e não por conta das suas denúncias ou alegações finais que apresentam). Como diz o Streck, carecemos de mais Doutrina; 'operadores' (sic) do Direito não podem substituir a reflexão teórica da Academia. É justamente para isso que as Universidades servem: para produzir pensamento crítico e de qualidade. O problema tem sido justamente esse: o de leis projetadas sem visão de conjunto, sem respeito à produção teórica, a partir de demandas de profissionais de Direito que, para resolverem alguns casos que vivenciaram, comprometem todo um sistema construído ao longo de anos...

Sem noção

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Essa deve ser certamente a maior bobagem que já ouvi nos últimos anos: "A rigor, a maior parte das críticas ao Projeto de Reforma do Código Penal é de setores acadêmicos e que desconhecem o dia a dia do Direito Penal Brasileiro, pois vivem na redoma das faculdades e com no máximo uma “causa criminal” por mês e normalmente em crimes com clientes mais ricos e que cometem crimes inteligentes (exceção no cotidiano penal)." Uma declaração dessas, em nações civilizadas, significaria o fim da carreira do douto Articulista.

só teoricos?

SCP (Outros)

Reale Júnior, OAB/RIO teóricos?

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