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Quinto constitucional

TJ-MA cobra lista sêxtupla da OAB para preencher vaga

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, cobrou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil quanto a demora na formação e remessa da lista sêxtupla ao tribunal para o preenchimento da vaga de desembargador a que o órgão tem direito pelo quinto constitucional. A existência da vaga foi informada em abril deste ano.

O tribunal reconhece a inexistência de prazos específicos para que a OAB conclua o processo. Mas o quadro de indefinição preocupa o presidente do TJ-MA, que alerta Macieira quanto a prejuízos na prestação de serviços judiciários, com reflexo direto para a sociedade. "A classe advocatícia é indispensável na administração da Justiça e continuamente busca a melhoria na eficiência do Judiciário", assevera o presidente. Cada desembargador do TJ-MA é responsável pelo exame de cerca de 1.200 processos por ano.

Guerreiro Júnior diz que a iniciativa não deve ser interpretada como ingerência em assuntos internos da OAB, mas deve ciência dos atos da presidência aos outros 25 desembargadores do TJ-MA e sociedade. Quando a vaga da OAB estiver preenchida, o tribunal terá 27 magistrados de segundo grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2012, 16h20

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