Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Preço do crime

Reino Unido usa salário de presos para pagar vítimas

Por 

No Reino Unido, os condenados estão literalmente pagando pelo crime que cometeram. Legislação que determina que até 40% do salário dos presos seja confiscado em prol das vítimas completou um ano nesta semana. Nos primeiros 12 meses, foram tomadas mais de 750 mil libras (quase R$ 2,5 milhões) dos presidiários, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Justiça britânico. O dinheiro foi encaminhado para uma instituição de caridade que oferece apoio para as vítimas.

O confisco do salário dos presos foi aprovado pelo Parlamento britânico em 1996, mas só em setembro do ano passado é que saiu do papel. A lei autoriza o governo a recolher até 40% dos vencimentos dos presidiários que trabalham fora dos presídios e recebem mais de 20 libras (R$ 65) por semana. Vale para a Inglaterra, País de Gales e para a Escócia. Só a Irlanda do Norte não faz parte do esquema.

Todo o dinheiro tomado dos presos é encaminhado diretamente para uma instituição de caridade chamada Victim Support, que há quase 40 anos ajuda vítimas de crime. A ajuda é tanto psicológica como material, por exemplo, reparando danos à propriedade das vítimas. Para ilustrar melhor como acontece essa ajuda, o Ministério da Justiça contou a história de um casal com mais de 80 anos.

Os dois estavam em casa quando foram surpreendidos por assaltantes. Eles ficaram bastante abalados e traumatizados. A Victim Support, então, entrou em ação. Colocou alarme na casa dos idosos e instalou câmeras falsas, com o intuito de aumentar a segurança e a tranquilidade do casal.

Embora toda a campanha do governo britânico a favor da legislação e de incentivos de boa parte da comunidade jurídica, a retenção do salário dos presos ainda faz muita gente torcer o nariz. Muitos argumentam que, ao reter parte dos ganhos de um condenado, o governo está reduzindo as chances de ele se integrar à sociedade. O condenado precisa garantir seu sustento quando sair da cadeia, defendem. Para isso, precisa economizar o que ganha enquanto preso para poder pagar seus gastos fora da prisão, até arrumar um trabalho. Caso contrário, pode acabar tendo de receber auxílio social e pesando no bolso dos contribuintes.

Outro argumento contrário é o risco de, uma vez em liberdade, a falta de dinheiro fazer o condenado voltar ao crime. Um dos principais problemas da criminalidade no Reino Unido é a reincidência. De acordo com dados do governo, metade dos prisioneiros comete outro crime em até um ano após ganhar a liberdade. Há pelo menos dois anos os britânicos vêm estudando qual a melhor forma de enfrentar esse problema.

O pagamento das vítimas feito pelos presos também é criticado por atingir apenas uma pequena parcela dos presidiários. A estimativa é de que, em média, um condenado receba 10 libras por semana (cerca de R$ 30), fora, portanto, do mínimo exigido para o confisco. Para lidar com essa questão, o governo estuda uma mudança na legislação.

Em julho deste ano, o esquema de confisco em prol das vítimas teve uma vitória importante. A corte superior de Justiça da Inglaterra reconheceu sua legalidade e rejeitou reclamação de dois presos. Eles alegavam que a retenção de 40% dos seus salários era absurda e pediam para que o percentual fosse reduzido. (Clique aqui para ler a decisão em inglês)

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2012, 16h00

Comentários de leitores

1 comentário

Compenaçã de vítimas de crimes

Valter (Prestador de Serviço)

Ao contrário do Reino Unido não há no Brasil associações em prol de cidadãos vítimas de assaltos e latrocínios, mas sobram entidades que se ocupam do bem estar dos seus algozes. Também não há compensação financeira para assaltados, mas o Estado assiste o assaltante via auxílio reclusão. Assim fica difícil melhorar a violência no País!

Comentários encerrados em 04/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.