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Imperfeições técnicas

OAB quer suspender tramitação de novo Código Penal

A Ordem dos Advogados do Brasil informou, nesta quarta-feira (26/9), que vai enviar ofício ao presidente do Senado, José Sarney, em que pedirá a suspensão do trâmite do projeto do novo Código Penal, em discussão na Casa. Para os membros da comissão de juristas designada pela OAB para acompanhar as discussões em torno do novo Código, muitos dispositivos aprovados contêm imperfeições técnicas que podem comprometer o devido processo legal.

“Como entidade que possui compromisso histórico com as garantias individuais, as liberdades e o amplo direito de defesa, a OAB se sente autorizada a pedir a suspensão para que possamos melhor refletir sobre o assunto”, disse o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti.

Segundo ele, o ato público promovido na última segunda-feira (24/9) no salão nobre da Faculdade de Direito da USP foi uma demonstração de unidade de pensamento do meio acadêmico e da advocacia criminal nesse sentido, além de um alerta para a forma como o projeto do novo Código Penal está sendo conduzido no Congresso Nacional.

Integraram o ato público, dentre outros, as seccionais da OAB de São Paulo e do Paraná, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Departamento Penal da Faculdade de Direito da USP.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2012, 20h39

Comentários de leitores

3 comentários

convenhamos...

Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)

Sejamos francos! esse projeto do Novo Código Penal contém absurdos jurídicos. Modismos que escapam até a própria lógica, tipificando fatos contrários aos comezinhos princípios... politizado em função do grito social... Se assim continuar, que tenha um vacatio legis de pelo menos 3 anos....

Outros tempos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A OAB na verdade é a última a reclamar das falhas do projeto de novo código penal, e o faz com o conhecido "ofício de 1 páginas", que para o clã Sarney é o mesmo que nada. Fosse outra a época, a OAB a essa época já teria conscientizado a sociedade a respeito das enormes falhas do projeto, mas vai na rabeira de muitos outros que já reclamaram.

OAB quer usurpar função do legislador

daniel (Outros - Administrativa)

OAB acha que o Código Penal tem que ser feito e votado apenas pelos seus medalhões que estão apanhando no STF atualmente.
Se o projeto do novo CP tem imperfeições basta adequá-las. O projeto do novo CP é muito melhor que o CP atual que a OAB NUNCA questionou.

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