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Sem negociação

Dissídio coletivo de greve dos Correios será julgado

O dissídio coletivo de greve dos Correios será levado a julgamento nesta quinta-feira (27/9), às 13h. Depois de mais de cinco horas de tentativa de negociação na audiência de conciliação convocada pela relatora do processo, ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, os representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), não conseguiram chegar a um acordo.

Durante a audiência desta terça-feira (25/9), foram discutidos diversos pontos da pauta de negociações, principalmente as questões do plano de saúde e da entrega domiciliar das correspondências. Os trabalhadores pedem que a empresa altere a operacionalização, passando a fazer a triagem do material para entrega à tarde e a distribuição no período da manhã.

Isso porque, de acordo com os representantes da Fentect, vários estados brasileiros têm altas temperaturas, o que acaba gerando problemas de saúde para os carteiros. E, segundo a entidade dos trabalhadores, o período da manhã seria mais propício para o trabalho externo.

A empresa chegou a propor um projeto piloto, em três localidades do país que tenham temperaturas elevadas. Mas não houve acordo.

Também não houve acordo na questão do aumento salarial da categoria. Os representantes da ECT mantiveram a sua proposta original, de 5,2% de aumento, não aceitando a proposta anteriormente apresentada pela vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, durante a primeira audiência de conciliação.

Plano de Saúde
O Plano de Saúde também foi alvo de ampla discussão. A ECT argumentou que admite discutir a questão com os trabalhadores, e chegou a aceitar proposta do Ministério Público do Trabalho, no sentido de que não fosse feita nenhuma alteração no benefício, enquanto uma comissão paritária (com representantes da empresa e dos empregados) não deliberasse sobre o tema. Mas também não se chegou a um consenso.

Diante da falta de acordo, o representante do Ministério Público do Trabalho requereu que passem a integrar o processo todas as entidades sindicais representativas dos trabalhadores da ECT, na condição de litisconsortes passivos necessários. Os representantes da ECT concordaram com a proposta do MPT. Já a Federação se posicionou contrariamente ao requerimento. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

DC 8981-76.2012.5.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2012, 8h58

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