Livro marca 40 anos de atividade do jurista Ivo Dantas

Nesta quinta-feira (27/9), será lançado, em Recife, o livro "Os desafios do Direito Constitucional contemporâneo — uma homenagem ao professor Ivo Dantas". A obra marca os 40 anos de atividades do professor e jurista que ao longo de sua trajetória publicou dezenas de livros e estudos sobre o Direito.

Em um de seus estudos, lançado logo após a promulgação da Constituição Federal de 88, Ivo Dantas expõe o verdadeiro sentido do Mandado de Injunção, o de que com ele o magistrado deveria suprir, com efeitos interpartes, a ausência da norma referente a direito individuais e, inclusive social. 

Na mesma época o professor lançou o livro Medidas Provisórias, no qual defende que o instituto não poderia ser utilizado em matérias criminal e tributária, em razão do conceito estrito de legalidade que as embasa. Ele demonstra a impossibilidade de serem convalidados os atos praticados sob a vigência de MP não convertida em Lei. Não se pode convalidar o inexistente — afirma — e a inexistência é consequência da perda da eficácia com efeitos ex tunc, de acordo com o que determina a própria Constituição Federal.

A obra coletiva "Os desafios do Direito Constitucional contemporâneo — uma homenagem ao professor Ivo Dantas" reúne 38 artigos de renomados e consagrados autores nacionais e internacionais. Os coordenadores da obra são o juiz André Rosa e a juíza Roberta Corrêa de Araujo Monteiro.

Ao falar sobre Ivo Dantas, o juiz e professor André Rosa tece elogios. “Além de um grande número de obras publicadas, seu curriculum é comparável ao de muito poucos. Seus posicionamentos são marcados por grande desenvoltura intelectual aliada à emoção com que se entrega na defesa de suas idéias”, afirma.

A juíza Roberta Monteiro afirma: "Ivo Dantas pertence à estirpe dos sábios. Mestre de várias gerações, integra a galeria das personalidades que contribuíram para definir os rumos do Direito Constitucional em nosso país”.

Serviço

Lançamento: "Os desafios do Direito Constitucional contemporâneo — uma homenagem ao professor Ivo Dantas"
Data: Quinta-feira (27/9)
Local: Auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Endereço: Cais do Apolo, s/n – Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife – Recife – PE
Hora: 19h