Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Segunda chance

OAB estuda repescagem no Exame da Ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estuda aplicar uma espécie de repescagem no Exame de Ordem. Desta maneira, os candidatos aprovados na primeira fase da prova e reprovados na segunda poderiam fazer somente a segunda fase na prova seguinte.

De acordo com o presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, que faz parte do Conselho Gestor de Aplicação do Exame de Ordem, a medida já estava sendo analisada e poderá ser aplicada no ano que vem. “É algo que a OAB-MS defende há três anos e virá para aperfeiçoar o exame”, ressalta.

Com o crescente números de bacharéis em Direito no País, o Exame de Ordem serve de critério para garantir o bom serviço prestado a sociedade pelos advogados. Em menos de 10 anos, surgiram mais de 900 faculdades, fato que diminuiu a qualidade do ensino jurídico, de acordo com a OAB.

“Se me perguntarem se as faculdades formam bons bacharéis, a resposta é definitivamente 'não'. O advogado representa o cidadão perante o Poder Público e se estiver fraco, sem ser capaz de exercer seu ofício frente ao Poder Público, quem vai se enfraquecer é o cidadão”, comenta o presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte.

De acordo com Avelino Duarte, o objetivo do Exame de Ordem não é criar uma barreira para o exercício profissional. “O promotor e o juiz passam por em um concurso, o que garante sua capacidade. O Exame é a garantia que o advogado está preparado”, comentou o presidente da OAB-MS.

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, lembra que não há concorrência entre os candidatos na prova. “A base para a prova é toda retirada do currículo obrigatório exigido pelo Ministério da Educação (MEC) em todos os cursos de Direito, não há inovação. Aqueles que não são aprovados é porque não fizeram um bom curso” afirmou Ophir. "O exame profissional é tão importante que até outras profissões estão estudando sua aplicação, como os médicos", ressalta Avelino Duarte. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MS.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2012, 17h53

Comentários de leitores

7 comentários

Sem (muita) sacanagem...

Richard Smith (Consultor)

.
De fato:
.
"expressão" (no sentido de expressar alguma coisa!),
.
"expor AO cidadão qualquer prejuízo (ao invés de, expor O cidadão A qualquer prejuizo".
.
Não há GARANTIA NENHUMA!
.
.
Vamos continuar admitindo bacharéis que escrevem "As Ligações Finais", como já vi em um processo, ao invés de "Alegações Finais" na Advocacia.
.
O povo? Ah, "o povo que se expluda", como diria Justo Veríssimo, não?!
.
Algumas pessoas não perceberam que a cada Direito, corresponde um DEVER, de igual simetria ou até maior.
.
Se a Lei diz que "o advogado é indispensável na administração da Justiça" e o chamado "Jus Postulandi" é cada vez mais restrito, como não exigir, a Sociedade, deles, o máximo e o melhor?!
.
QUER ADVOGAR? ESTUDE E SE DEDIQUE!...
.
Já chegam os 38% de ANALFABETOS FUNCIONAIS nos cursos superiores, "como nunca antes na história destepaiz"!
.
Irra...
.

Garantia??????????????

JAV (Advogado Autônomo)

"O promotor e o juiz passam por em um concurso, o que garante sua capacidade."
.
É,nunca vi uma decisão errada, equivocada, imperfeita, sem pé nem cabeça, etc... reaaaaaaalmente TODOS os juízes são um primor de capacidade, suas decisões expressão profundo conhecimento jurídico.
.
Quanto aos promotores, idem, nunca vi uma petição que pudesse expor ao cidadão qualquer prejuízo.
.
Os concursos, assim como o Exame de Ordem, são garantias pétreas da qualidade jurídica de quem neles são aprovado.
.
E tenha-se dito.

Projeto sem pé nem cabeça

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Repescagem no Exame de Ordem?! Trata-se de uma aberração. Algo que não se justifica nem se qualifica de modo algum. Qualquer que sejam os «motivos» para essa repescagem serão tão falsos quanto genéricos. Justificar a repescagem significa negar a necessidade do próprio exame, uma vez que os candidatos à licença para a advocacia não se classificam para preencher vagas disponíveis (o que não seria de todo ruim, se se estabelecesse um número de vagas segundo as necessidades do mercado e o volume de ações judiciais, aí ter-se-ia uma nota de corte objetivamente calculada), mas por demonstrarem um conhecimento mínimo exigível do bacharel em Direito para o exercício da profissão. Então, ou o candidato apresenta esse conhecimento mínimo, ou não. Não há meio termo. A repescagem, no caso, representa violação da lei lógica do terceiro excluído. Mas como vivemos um momento histórico singular e «sui generis» em não se medem esforços para negar a lógica e tudo o que nela seja orientado, como se a racionalidade do homem devesse ser exclusivamente emocional, a demagogia prolifera por todos os cantos de braços dados com o fisiologismo estelionatário.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.