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Causa da morte

Justiça manda alterar atestado de óbito de Herzog

O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta segunda-feira (24/9) a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, que morreu em 1975 na capital paulista. O atestado, emitido no período da ditadura, indicava que sua morte foi  consequência de suicídio. Porém, por ordem da Justiça, o atestado de óbito informará que a morte dele foi causada por maus-tratos.

O juiz determinou que, a partir de agora, passe a constar no documento a seguinte informação:  “A morte [de Herzog] decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército – SP (DOI-Codi)”. O DOI-Codi era a sigla conhecida do Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna subordinado ao Exército, que atuava como órgão de inteligência e repressão do governo.

A retificação foi um pedido da Comissão Nacional da Verdade, representada pelo coordenador, ministro Gilson Dipp. A solicitação foi encaminhada a pedido da viúva Clarice Herzog. Na decisão, o juiz Bonillha Filho elogiou a atuação da comissão.

Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade “que conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história".

Para o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, a decisão mostrou a verdade. "A Justiça mandou substituir a mentira pela verdade. Que outras verdades apareçam e sejam reveladas", disse.

Vladimir Herzog foi encontrado morto no dia 25 de outubro. Segundo informações fornecidas na época, o jornalista foi localizado enforcado com o cinto que usava. Porém, a família e os amigos jamais aceitaram essa versão sobre a morte dele. Nas fotos divulgadas, o jornalista estava com as pernas dobradas e  no pescoço havia duas marcas de enforcamento, indicando estrangulamento. No período da ditadura, eram comuns as versões de morte associadas a suicídio. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a determinação.

Processo 0046690-64.2012.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2012, 12h15

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