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Comentários de leitores

11 comentários

Presunção de inocência

Jose Milton G. Ramos (Estudante de Direito - Tributária)

Com toda vênia, o ministro Joaquim Barbosa esta querendo usurpar o papel do legislativo, pois, nao compete ao judiciário legislat e sim apenas cumprir e fazer cumprir as leis vigentes. A nossa constituição no bojo do seu art. 5 e seus incisos, foi imbuída de conferir os direitos e garantias do cidadão, que num estado democrático de direito nao podem ser suprimidos, nem mesmo pela mais alta corte de justiça, que no caso em tela e o STF. Portanto, faz -se necessário tão somente que se respeite a nossa carta magna, e deixemos o circo de lado.

Ação Penal nº 470

Arcell.adv (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Realmente, observa-se que existe uma certa animosidade entre o Min. relator e o revisor. Porém o Ministro Joaquim Barbosa tem deixado seus pares constrangidos. Não deve olvidar que faz parte de um órgão colegiado, onde a interpretação dos fatos é livre. A maioria decide. Nem o relator nem o revisor, são os donos da verdade.

Ponderação entre os direitos fundamentais

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Concordamos em que o histórico policial e judiciário não pode contar contra os réus em crimes comuns para aumentar as penas. Mas a matéria da presunção da inocência não deve ter interpretação radical. Em crimes violentos, os antecedentes devem valer sim porque a inviolabilidade do direito à vida encabeça as citações do art. 5º da CF. Por exemplo, um ex-marido que deu várias surras na mulher registradas na polícia e responde a vários processos criminais em andamento, se vier a matá-la com várias facadas, deveria ter a prisão preventiva decretada com base nesse conjunto de elementos. Em crimes de morte, não há como deixar de considerar a vida pregressa do matador. Só para lembrar, sob a égide da atual legislação penal, ocorrem, no Brasil, 50.000 assassinatos por ano, um dos maiores do mundo, sendo 10 mulheres mortas a cada dia.

Dura lex sede lex

Cavv (Advogado Sócio de Escritório)

A presunção de inocência foi alçada a princípio constitucional, portanto não se pode flexibilizá-la. Não cabe ao judiciário mudar as leis, cabe cumpri-las. Enquanto a redação da CF for essa, não se pode prejudicar o Acusado sem condenação com trânsito em julgado.

Proporcionalidade

Lucas da Silva (Estudante de Direito)

Na minha opinião é totalmente correto posicionamento do Ministro Joaquim Barbosa, uma vez que é totalmente desproporcional desconsiderar ações penais em andamento como má conduta social, haja vista que, aqueles que não as têm- ações em curso contra si- receberiam a mesma pena-base que aqueles as têm, sendo que ao final da dosimetria da pena as penas deles seriam iguais.
Não vejo proporcionalidade, assim, em não considerar tais ações como um modo de agravar a pena na primeira fase de dosimetria.

OS CONCEITOS devem ser RETOMADOS, tais como foram ou são

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não foram os brasileiros que inventaram o princípio da não culpabilidade ou a presunção de inocência.
Ambos surgiram para LEGITIMAR ou PREVENIR, juntamente com o DEVIDO PROCESSO LEGAL, o DIREITO, como FACULDADE, de um CIDADÃO não ser condenado sem se DEFENDER. Portanto, sem que pudesse exercer seu DIREITO de DEFESA, que é o PRINCÍPIO no MUNDO EXISTENTE. Aliás, esta é outra DETURPAÇÃO do princípio, que os brasileiros inventaram, de qualificar o DIREITO. Sim, porque este negócio de PLENITUDE ou AMPLA DEFESA é invenção brasileira, demagógica, de "doutrinadores" pátrios, ainda sofrendo dos resquícios do período da ditadura.
Bom, visto isto, o FATO é que é INDISCUTÍVEL o princípio do DIGA-ME com quem andas, ou DIGA-ME o que já fizeste, que eu TE DIREI QUEM ÉS.
Ora, se o DIREITO de DEFESA está ASSEGURADO no CONTEXTO do DIREITO BRASILEIRO, DEVEMOS, sim, sem dúvida alguma, LEVAR em CONTA a VIDA PREGRESSA de um CIDADÃO, a partir NÃO do MOMENTO em que se abre um inquérito contra ele, mas A PARTIR do MOMENTO em que HAJA uma DENÚNCIA. É que, CONSOLIDADA a DENÚNCIA, caberá ao DENUNCIADO tentar merecer sua DESCONSTITUIÇÃO como PRATICANTE do ILÍCITO PENAL. Mas, a DENÚNCIA, por sua INSTRUMENTALIDADE e sua FORMALIDADE, se CONSTITUI, sim, em um PRENÚNCIO de que DETERMINADO CIDADÃO possui VETORES ANTISOCIAIS que fazem com que a SOCIEDADE, a COLETIVIDADE dos CIDADÃOS, DEVAM BUSCAR MEIOS para se ASSEGURAREM de que o INFRATOR, o DENUNCIADO, que se está defendendo, NÃO COMETA, ANTES de sua CONDENAÇÃO, se for o caso, FATO ou DELITO que mereça outro processo. Além do mais, se assim for, quem comete o DELITO passará a se interessar PELA SOLUÇÃO MAIS RÁPIDA do processo que tramita contra ele, já que saberá que a duração de um processo NÃO LHE CONVEM.

Barbosa usa processos...

hrb (Advogado Autônomo)

Creio que o juiz, ao decidir, deve sim levar em conta os precedentes da reiteração delituosa que resultam de outros processos com o mesmo réu. Caso este seja absolvido num deles, poderá pedir redução da pena na proporcionalidade, o que até fará com que mais interesse tenha na agilidade da ação contra si promovida. Quanto ao possível contraste da Carta e o Código Penal, lembremo-nos da máxima de que nem tudo que é direito é justo, vice-versa, além do que a Constituição traz vício na sua votação como fora o caso em que Nélson Jobim reconhece irregularidade de inclusão de norma não votada, assim noticiando a mídia, e há matéria na internet.

"Fumus boni juris"

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

Grandes julgadores se distinguem de medíocres formalistas
pela capacidade de julgar fatos e SINAIS. O magnífico Ministro Barbosa demonstra - além da excelente cultura jurídica - a sensibilidade que distingue um humano de um robô. Este, o robô, julgaria os réus apenas pelos fatos, sem diferençá-los pelo passado limpo ou nebuloso.

Vociferos ao vento...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Os extremos são sempre indesejados por seu alto poder de destruição. A revolta do douto Pefer (Advogado autônomo - Civil) e sua vociferação desmesurada contra o Min. Barbosa denotam, a um, declarada animosidade contra os entendimentos do excelso ministro, independentemente de fundamentos. A dois, aparente desconhecimento da prática procrastinadora que marca nosso Judiciário em sentido lato, distorcendo grosseiramente os princípios mais comezinhos da 'verdadeira' justiça. E a três, porque é em razão dos argumentos contrapostos que hoje convivemos com criminosos de todas as especies, salvaguardados pela fria letra da Constituição.
Devo lembrar ao ilustre causídico da existência de dois polos na relação jurídica: quando um (o passivo) se beneficia das tais procrastinações, o outro (o ativo) sofre as consequências de uma justiça injusta e vice-versa.
O que está distorcido, isso sim, é clamar pela salvaguarda constitucional apenas quando é do interesse de uma das partes, desprezando a dualidade do processo.
Se há que se atender aos preceitos constitucionais, então que o seja sobre seu conjunto normativo, indistintamente, sob pena de, em assim não procedendo, se estar a obrar de maneira unilateral, parcial.
Com todo respeito.

Vociferos ao vento...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Os extremos são sempre indesejados por seu alto poder de destruição. A revolta do douto Pefer (Advogado autônomo - Civil) e sua vociferação desmesurada contra o Min. Barbosa denotam, a um, declarada animosidade contra os entendimentos do excelso ministro, independentemente de fundamentos. A dois, aparente desconhecimento da prática procrastinadora que marca nosso Judiciário em sentido lato, distorcendo grosseiramente os princípios mais comezinhos da 'verdadeira' justiça. E a três, porque é em razão dos argumentos contrapostos que hoje convivemos com criminosos de todas as especies, salvaguardados pela fria letra da Constituição.
Devo lembrar ao ilustre causídico da existência de dois polos na relação jurídica: quando um (o passivo) se beneficia das tais procrastinações, o outro (o ativo) sofre as consequências de uma justiça injusta e vice-versa.
O que está distorcido, isso sim, é clamar pela salvaguarda constitucional apenas quando é do interesse de uma das partes, desprezando a dualidade do processo.
Se há que se atender aos preceitos constitucionais, então que o seja sobre seu conjunto normativo, indistintamente, sob pena de, em assim não procedendo, se estar a obrar de maneira unilateral, parcial.
Com todo respeito.

"Ação direta de constit. dos atos do Ministro Barbosa!"

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

O homem está "se achando", cuidado com ele! Como se já não bastasse tratar o mensalão como vitória pessoal e junto com os novatos Fux e Rosa Weber, juízes de carreira, lançar a idéia de prova indireta para fazer valer a existencia do crima, o Ministro agora, com embalado no seu "sucesso de audiência" (com direito a Merval Pereira e Ricardo Noblat fazendo-lhe o eco do populacho disfarçado de imprensa intelectualmente preparada)avança como um rojão sobre tudo o que vê pela frente. O Batman do STF sai atropelando, contagiou-se de uma confiança de que tudo pode e vem com mais essa agora: simples inquéritos ou processos serem coniderados antecedentes quando, se houver absolvição, teremos a situação insólita de que algo que foi finalmente julgado como não sendo crime pelo qual responda o acusado venha no entanto a ser considerado como elemento agravante para o calculo de pena noutro processo. Trata-se de situação tão absurda que o Ministro conseguirá atropelar dois princípios básicos numa só tacada: a presunção de inocência e o in dubio pro reo. Depois o Joaquim Barbosa reclama da Conjur, diz que está sendo perseguido há 7 anos por causa do processo do Mensalão (não é verdade! houve um vários factóides por ele protagonizados, que o estigmatizaram como autoritário e nada têm a ver com este processo!). Ministros do STF, por favor, segurem esse homem. Sugiro a criação de um novo mecanismo de controle, a "ação direta de inconstitucionalidade dos atos do Ministro Joaquim Barbosa", E ele ainda vai ser presidente do STF. Salve-se quem puder!

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