Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justiça Tributária

Chega de estudar dúzias de projetos de reforma

Por 

O presidente Lula mandou ao Congresso duas propostas de reforma tributária, uma para cada um de seus mandatos, mas, ao que parece, nenhuma delas era para ser levada a sério, pois em nenhum momento houve empenho da presidência ou mesmo do Ministério da Fazenda para que o assunto tivesse andamento.

A presidente Dilma ainda não mandou qualquer proposta de reforma, mas a ministra Ideli Salvatti no ano passado mencionou que tal reforma era uma das prioridades do atual governo.

Por enquanto o que vemos é uma sucessão de medidas que reduzem algumas incidências fiscais, inclusive anunciando desoneração parcial da folha de pagamento de determinados ramos de atividades.

Enquanto isso, permanecem paradas as propostas de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, desde 2 mil, ou seja, há mais de 10 anos. Uma das propostas desse tributo pretende tributar os patrimônios acima de R$ 5,5 milhões de reais, existindo outra que pretende alcançar a fortuna que ultrapasse 3 milhões. As alíquotas propostas vão de 0,5% até 5%, o que pode gerar arrecadação razoável, considerando a quantidade de pessoas que podem ser tributadas. 

Por outro lado, não é possível mantermos um sistema que aplica uma carga tributária de cerca de 38% sobre o PIB, sem um retorno compatível com tal esforço.

E não é só. Qualquer contribuinte (pessoa física ou jurídica) tem do direito de investir alguma coisa depois de atendidas as suas necessidades e pagos os impostos. Se nada restar para a empresa ou para o cidadão, depois que pagos os seus tributos, ele certamente ficará sem condições de investir  e sem estímulo para continuar produzindo.

Assim, não basta reduzir impostos sobre determinados produtos. Pode não interessar ao cidadão, neste momento, comprar um carro. Ao reduzir impostos em determinado setores, o poder público favorece algum segmento da economia. Mas governar implica em atender as necessidades de todas as pessoas, não apenas de uma parte delas.

Deve-e levar em conta, ainda, que a arrecadação não pode se transformar na meta das metas. Pouco importa às pessoas se a Receita base recordes seguidos de arrecadação. O que nós queremos é que nosso trabalho tenha um pagamento justo, capaz de atender às nossas necessidades, inclusive o pagamento de impostos, mas depois disso ainda sobrar um pouco para que possamos melhorar nosso padrão de vida.

Um governo que só pensa em arrecadar é apenas uma grande quadrilha de piratas eleitos pelas vítimas. O objetivo do estado (ver o preâmbulo da constituição) é viabilizar o bem estar coletivo, a justiça social, a liberdade e  os  direitos individuais.

Ora, ainda recentemente a Receita verificou pequena queda de arrecadação e imediatamente anunciou uma grande caça aos devedores. Parece ridículo que só agora tenham pensado em cobrar os inadimplentes. Tal tarefa é obrigação básica dos procuradores. Para isso recebem salário. Assim, essa cobrança deve ser encarada como um serviço atrasado que servidores descuidados não fizeram na época própria. Espero que não tenham recebido aumento.

Se a receita cai e se o contribuinte precisa ser estimulado a investir, parece óbvio que a grande tarefa é reduzir ou mesmo eliminar alguns impostos de irritante burocracia. Ao acabar com um imposto, acaba-se também com os seus livros de escrituração, as suas guias, etc. Ou seja: acabar com imposto reduz a burocracia. 

Por exemplo: para que ainda temos o IPI? Não seria o caso de fundi-lo com o ICMS e tornar-se ambos um único IVA – imposto sobre valor agregado – de competência federal, mas cuja receita pertenceria aos estados? Já existem estudos no Congresso sobre isso. Aliás, no congresso e nos ministérios existem estudos para quase tudo. Seria bom se tais instituições abandonassem os estudos e partissem para a prática. Chega de estudar  dúzias e dúzias de projetos de reforma. Precisamos que um legislativo que faça leis, não de um lugar onde apenas se estudam as coisas que seriam feitas se alguém quisesse fazer alguma coisa.

 é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2012, 6h52

Comentários de leitores

2 comentários

sobre os tributos

Lucas da Silva (Estudante de Direito)

É muito tributo cobrado pra pouco retorno do governo para com os cidadãos.

Até quando vai a impassividade da sociedade.

Claudio Dionysio de souza (Comerciante)

Boa tarde sou apenas um pequeno comerciante, que fica muito triste ao pagar o simples todo mês, não pôr pagar,mas pelos fatores que todos sabemos, outro dia li a matéria SEM REDUZIR TRIBUTOS PODE-SE REDUZIR CUSTO, SÓ SEI DE UMA COISA, fica cada dia mais difícil, sustentar uma maquina que queima óleo como esta maquina chamada sistema tributário brasileiro. No caso procuro fazer a minha parte, dentar sensibilizar o cidadão/sociedade, para que ele entenda, isto minha visão, a mudança só acontecera de forma mais rápida, se
tiver ratifico nossa participação.
Amiga/o
Desculpe mais uma vez incomodar com este assunto Reforma Tributária, mas vejam só. As seguidas renuncias fiscais feitas tanto no âmbito municipal, estadual ou ouverfederal demonstra o quanto são exorbitantes os percentuais cobrados em nosso país, alem de serem extremamente complexos, sim, sei que todos estão cansados de saber está realidade.
Mas, vamos lá.
Dois fatos são verdeiros:
01: Ao promover as renuncias o governo visa fazer nossa economia andar, mas, assume uma confissão de culpa quanto ao nosso infelizmente atual sistema tributário
02: Não há uma verdadeira mobilização entre nós cidadão/ sociedade, para impor o que já a muito tempo deveria ter mudado.
Saúde e Paz
Governo reduz a partir de 2013 IR para caminhoneiros autônomos
Tributo incidirá sobre 10% dos rendimentos. Renúncia será de R$ 1,2 bilhão no primeiro ano
BRASÍLIA - O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, informou nesta sexta-feira que o governo reduziu o Imposto de Renda (IR) que será pago pelos caminhoneiros autônomos a partir de 2013. Em vez de incidir sobre 40% do rendimento bruto dos profissionais, a alíquota será cobrada sobre 10% da renda.

Comentários encerrados em 02/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.