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Carteira no Cruzeiro do Sul

Fadesp pede inquérito sobre previdência de advogados

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A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) pediu ao Ministério Público do Estado de São Paulo a instauração de Inquérito Civil Público para apurar eventuais prejuízos na administração da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo. Com cerca de R$ 1 bilhão, a carteira esteve sob responsabilidade do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) até 2009 e, atualmente, é administrada pelo banco Cruzeiro do Sul, sob intervenção do Banco Central desde junho por irregularidades financeiras. Segundo o Fundo Garantidor de Crédito, o rombo no banco chegou a R$ 3,1 bilhões.

De acordo com o documento da Fadesp, ao alocar os recursos da carteira em aplicaões do banco Cruzeiro do Sul, o administrador, nomeado pelo governador do estado de São Paulo, teria infringido uma portaria de 2010 que determinava a aplicação em investimentos considerados seguros (de AAA a BBB). Trata-se da portaria 41, baixada pelo Superintendente do Ipesp, Carlos Henrique Flory. Segundo a Fadesp, o Ipesp confirmou os investimentos no banco Cruzeio do Sul e diz que não há qualquer prejuízo.

Em dezembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o estado de São Paulo tem responsabilidade sobre a gestão da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB que contestava dispositivo da Lei 13.549/2009, que extinguiu o Ipesp de forma gradual. O parágrafo 2º do artigo 2º da lei dizia que o estado não seria responsável, direta ou indiretamente, pelo pagamento de benefícios já concedidos ou que venham a ser concedidos pela Carteira dos Advogados.

“Os advogados que acreditaram no Ipesp já são vitimas da extinção da carteira, cuja lesão foi confirmada pelo STF, e os prejuízos não podem ser maiores. A Fadesp vai lutar enquanto essa situação como um todo não for reparada”, afirmam os advogados da Fadesp, Ricardo Sayeg e Rodrigo Venturole.

Caso sejam constatadas irregularidades, a Fadesp não descarta ingressar com Ação Civil Pública contra o estado de São Paulo pedindo o ressarcimento da carteira e ainda processo de eventual improbidade administrativa contra os agentes públicos considerados responsáveis pelas perdas.

Clique aqui para ler o pedido de instauração de inquérito da Fadesp

Clique aqui para ler a política de investimento da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2012, 17h46

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