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Judiciário e sociedade

RJ faz 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal

Acontece nesta segunda-feira (24/09) no Rio de Janeiro, o 1º Mutirão de Execução Cível e Fiscal. O objetivo da ação é liquidar a execução de 190 mil processos e garantir o pagamento do crédito ao credor.

Na ocasião do mutirão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, anunciará a criação de 10 Centrais de Dívida Ativa. O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, também estará presente e fará discurso.

Segundo Falcão, o objetivo é iniciar uma agenda positiva com o intuito de melhorar a imagem do Judiciário perante a sociedade. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Naciona de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2012, 18h08

Comentários de leitores

1 comentário

Não entendi o "objetivo"

Joana D'arc (Advogado Autônomo - Família)

Como profissional do Direito, entendo urgente que se tomem providências desse tipo. Mas, sinceramente, estou com dificuldade de entender o significado da parte do texto abaixo transcrita:
- "objetivo da ação é liquidar a execução de 190 mil processos".... "e garantir o pagamento do crédito ao credor".
Creio que é passada a hora de analisarem-se as 190 mil ações e verificar quanto dentre deste total ainda ATIVAS que não foi atingida por PRESCRIÇÃO NÃO DECLARADA!
Além desse detalhe - o fato de estarem tramitando execução fundadas em títulos públicos PRESCRITOS - HÁ QUE SE TER EM MENTE, E QUEM SABE, APROVEITAR O MOMENTO, PARA AVERIGUAR QUANTAS DESSAS 190 MIL AÇÕES CONTÉM O NOME DOS SÓCIOS NAS CDA'S QUE AS INSTRUEM.
Esse "detalhe", ou seja, a ausência do nome dos sócios no Titulo da Divida Pública SIGNIFICA AFIRMAR que quando identificada inadimplência do tributo, ao inscrever a dívida, o FISCO NÃO PROMOVEU O DEVIDO E IMPRESCINDÍVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO e por isso o NOME dos SÓCIOS não foi posto no TÍTULO no FLANCO DESTINADO aos CO-OBRIGADOS a pagá-lo.
Então, senhores, seria hora de fazer a Justiça acontecer, afinal, É O PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVIDO COM O RIGOR DESCRITO NO CTN QUE CONFERE FÉ PÚBLICA. É a fase de publicidade e investigação e apresentação da defesa da contribuinte inadimplente.
É o processo administrativo que DÁ AOS TÍTULOS A "PRESUNÇÃO DE VERACIDADE" tida como suficiente para permitir a execução forçada que - na prática - tem suprimindo mais que o contencioso, suprime defesa desde o nascedouro, em desfavor da da empresa Ré e, na fase judicial, contra os sócios.
Inexistência da fase administrativa gera NULIDADE ao titulo que, s.m.j. DEVE ser DECLARADA de Ofício.

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