Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contratos temporários

STF proíbe saúde pública terceirizada na capital do RJ

O Supremo Tribunal Federal determinou o fim da terceirização na área da saúde pública do município do Rio de Janeiro. A decisão foi dada no julgamento de recurso interposto pela capital fluminense contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos, que exigia o fim de serviços terceirizados na saúde. O provimento foi negado por unanimidade, segundo noticiou o jornal O Globo.

O relator do recurso foi o ex-ministro Cezar Peluso, que votou neste caso em agosto, concordando com a decisão anterior. Ela dizia que "os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por terem a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público".

Cerca de 9,5 mil profissionais deverão deixar seus postos de trabalho em clínicas da família, unidades de pronto atendimento e hospitais municipais. O município conta ainda com 25 mil profissionais da de saúde concursados, segundo dados apresentados pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze. Ele estima que a regularização dos cargos aconteça dentro de seis meses. Neste período, os terceirizados continuarão contratados.

Darze explica que a decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs, mas determina que elas realizem concurso público.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2012, 13h44

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.