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Regulamentação necessária

É obrigatório registro de pesquisa para eleição da OAB

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O conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil determinou que todas as pesquisas eleitorais que sejam divulgadas devem ser, obrigatoriamente, registradas nas comissões eleitorais das seccionais.

No registro, deverão ser entregues às comissões eleitorais seccionais o nome da empresa que fará a pesquisa, as questões que serão formuladas e os fins a que se destinam. Depois de pronta, deverão ser registrados no mesmo órgão os resultados obtidos.

A determinação vale para todas as seccionais e foi feita em resposta a consulta da pré-candidata à presidência da OAB de São Paulo Rosana Chiavassa. A pré-candidata fundamentou seu pedido em problemas ocorridos com a divulgação de pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Econômicas e Aplicadas (Ipespe), noticiada pela revista Consultor Jurídico.

A pesquisa foi alvo de duras críticas de pré-candidatos às eleições da OAB em todo o país. O Ipespe chegou, inclusive, a ser alvo de ações judiciais por causa da pesquisa. O próprio Conselho Federal da OAB instaurou procedimento para investigar como o instituto teve acesso a cadastro de advogados para fazer a pesquisa sobre as eleições.

Pela decisão do CFOAB é possível concluir que a preocupação de Rosana é sentida em todo o país. “Diante da tais fatos e da efetiva possibilidade de uso indevido de pesquisas eleitorais com o fim de influenciar no resultado final dos pleitos, não se pode olvidar a necessidade de regulamentação da matéria”, diz o documento.

A orientação serve para todas as seccionais.

Clique aqui para ler o parecer.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2012, 11h17

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