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Condenação de Jefferson por corrupção foi destaque

Para o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, está comprovado que, a partir de dezembro de 2003, o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, aceitou recursos do Partido dos Trabalhadores (PT) para costurar o apoio de seus correligionários a projetos de interesse do governo. O relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, indicou, nesta quarta-feira (19/9), que condenará, além de Roberto Jefferson, o atual primeiro-secretário-geral do PTB, Emerson Palmieri, e o ex-deputado  do partido Romeu Queiroz por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na segunda parte do julgamento desta quarta, Barbosa detalhou os atos de corrupção passiva dos quais os réus são acusados. Clique aqui para ler.

HC Substitutivo
O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) entregou, na quarta-feira (19/9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito, um ofício contra o posicionamento da 1ª Turma, que decidiu por não aceitar o Habeas Corpus substitutivo de recurso. A questão foi decidida no julgamento do HC 109.956-PR, cujo relator foi o ministro Marco Aurélio.O ministro Dias Toffoli foi o único que votou pela aceitação do HC substitutivo. Clique aqui para ler.

Falta de defesa
Por entender que os argumentos apresentados pela defesa de um acusado de lavagem de dinheiro não foram analisados em primeira instância, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, anular um processo desde a apresentação da resposta à acusação. Os ministros afirmam que a ação não seguiu o rito processual e determinaram que o juízo de primeiro grau analise as matérias arguidas pela defesa, "nos termos do artigo 396 e seguintes" do Código de Processo Penal. Clique aqui para ler.


Especiais
Em entrevista publicada no último domingo (16/9) o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira não poupou palavras e teceu críticas quanto a forma como a política do Tribunal de Justiça de São Paulo é tocada, dando privilégio aos mais antigos. Clique aqui para ler.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 379 mil visitas e teve 903 mil visualizações de página na semana entre 14 e 20 de setembro. A terça-feira (11/9) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 70 mil visitas. A reportagem mais lida, com 7,3 mil visitas, a do julgamento do Conselho Nacional de Justiça sobre as perguntas feitas em entrevistas reservadas por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo aos candidatos do último concurso para a magistratura no estado. Clique aqui para ler.

A segunda mais lida, com 6,4 mil acessos, foi a coluna Senso Incomum: Direitos do cidadão tipo “azar o seu”, do procurador Lenio Luiz Streck. Clique aqui para ler.


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Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2012, 7h00

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