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Mudança na comissão

TRF-3 anula provas de concurso para juiz federal

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou as provas da terceira fase do último concurso para juiz federal. Com isso, mais de 150 candidatos terão de refazer, em outubro, as provas de sentença cível e criminal que já haviam feito em março. O tribunal afirma que a anulação aconteceu por causa de uma mudança na comissão de concurso. Mas, para especialistas, isso não justifica obrigar candidatos a fazerem as provas novamente, sem tempo para prepararem-se, uma vez que o tribunal não identificou nenhuma ilicitude no exame.

A comissão do concurso era presidida pelo desembargador Nery Junior, que é alvo de sindicância do Conselho Nacional de Justiça. Ele é acusado de ter favorecido um frigorífico cobrado por sonegação fiscal. Segundo a acusação, uma força-tarefa do TRF-3 que examinou 108 processos teria sido implantada pelo desembargador na cidade de Ponta Porã (MS) para favorecer o frigorífico. O inquérito ainda não foi julgado, mas Nery Junior está confiante quanto à não instauração de processo pelo CNJ.

No dia 6 de agosto, cerca de 20 dias depois da acusação contra Nery Junior ter tido grande repercussão na mídia, o desembargador colocou à disposição o cargo de presidente da comissão do concurso. Documento entregue por ele ao presidente do tribunal, desembargador Newton de Lucca, diz que o ato foi feito “em atendimento à solicitação” do próprio Lucca.

Segundo Nery Junior, o presidente da corte informou, por meio de terceiros, que gostaria que ele se afastasse. Isso foi feito um dia depois de o próprio presidente ter dito a Nery Junior que a abertura de um inquérito contra ele não seria um problema para sua manutenção na direção do concurso. “O CNJ ainda nem decidiu se vai abrir ou não um processo contra mim, mas, no tribunal, pediram que eu entregasse o cargo que, para qualquer desembargador, é uma honra”, reclama Nery Junior.

Depois que entregou o cargo, parte da comissão do concurso também o fez. Com isso, foi empossada nova comissão, tendo como presidente o desembargador Mairan Maia. Foi no último dia 12 que Maia assinou o documento que anulou as provas de sentença cível e criminal, feitas em março, marcando novos exames no dia 21 de outubro.

Segundo o documento que anulou as provas, isso se deu pela “necessidade de as provas serem elaboradas e corrigidas com base nos mesmos critérios, de modo a assegurar a isonomia no tratamento dos candidatos”. Para o advogado especialista em concurso público, Sergio Camargo, porém, isso não justifica a anulação. "Não há qualquer quebra de isonomia, e o poder público precisa seguir o princípio da continuidade", afirma.

Camargo exemplifica dizendo que um prefeito não pode anular todos os atos do anterior simplesmente porque houve troca no cargo. "Ele precisa seguir o que é melhor para o cidadão, assim como o tribunal, que precisa dar seguimento ao concurso  para absorver juizes o mais rápido possível". O advogado diz que anular uma prova por ter sido feita por outra comissão "não passa de uma rixa administrativa, que está sendo vomitada nos candidatos".

Além disso, explica o advogado Bernardo Brandão, também especialista na área, “um concurso maior, como a redação de um vestibular, não tem um único corretor para todas as provas. Aqueles que vão corrigir são capacitados e recebem as diretrizes a serem seguidas durante a correção”. A anulação dos exames é um caminho prejudicial aos candidatos, afirma o advogado, segundo quem é possível cobrar na Justiça a não anulação dos exames já feitos.

As novas provas serão feitas na sede do TRF-3, na capital paulista, ou na sede da Justiça Federal em Campo Grande (MS), por dois dias. O tribunal não cobre custos de passagens nem estadia de quem não mora nas cidades.

Os custos para o próprio tribunal também não foram medidos. Há de se contar o preparo das provas, suas cópias e a logística da distribuição dos exames e da aplicação. A parte mais cara ao tribunal, porém, deverá ser o aumento da espera para que os novos juízes federais substitutos tomem posse.

Nery Junior afirma que já havia recebido pedidos para que, até dezembro, os novos juízes tomassem posse. Em seu cronograma, as provas da terceira fase estariam corrigidas até o dia 17 de agosto. Agora, porém, não se sabe como será o cronograma. A assessoria de imprensa do tribunal afirmou que o concurso “prossegue normalmente dentro do prazo estabelecido”.

Em fórum na internet, candidatos estimam um aumento de quatro meses no prazo para a posse dos aprovados. Funcionários envolvidos com o concurso ouvidos pela revista Consultor Jurídico disseram “estranhar” a anulação e que ela, certamente, atrasará a chegada dos novos juízes.

Nos bastidores do tribunal, fala-se que a nova comissão anulou as provas por elas terem sido elaboradas e parcialmente corrigidas pela comissão presidida por Nery Junior, para que candidatos não questionassem a ligação do desembargador com o inquérito no CNJ. Porém, o advogado Brandão esclarece que, se esta fosse a intenção, o tribunal teria de anular toda a prova, não somente a terceira fase.

"O concurso seguia em marcha cronometrada, harmônico, justo e reto. Agora, temo que tenha perdido seu rumo, ingressando, assim, em uma crise sem precedentes", pontua Nery Junior.

O advogado André Hermanny Tostes, sócio do Tostes e Associados Advogados, também lamenta a anulação das provas. “O concurso é da instituição e não da banca. Os critérios de correção estão no edital e basta à nova banca seguir aquilo, sem prejuízo do candidato”, diz Tostes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2012, 18h31

Comentários de leitores

2 comentários

Desembargador Nery

. (Professor Universitário - Criminal)

É preciso dizer que esse desembargador foi empossado pelo quinto constitucional, pois ele era advogado em Mato Grosso do Sul.

Mais irregularidades

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nova irregularidades em concurso público da magistratura. A mudança da banca, assim como a mudança de um juiz no processo judicial, não anula fases já completadas.

Comentários encerrados em 29/09/2012.
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