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Representantes da advocacia

Finalmente, a OAB-SP protegerá os advogados

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Em artigo publicado pela ConJur, o advogado Érico Della Gatta fez relevantes indagações em relação à administração da OAB-SP. Preliminarmente, aqui vai uma resposta a todas as indagações no seu conjunto.

De uma vez por todas, a advocacia terá o seu prestígio e a sua dignidade assegurados pela OAB-SP, pois nossa entidade representará nossa classe e defenderá o advogado e a advogada, custe o que custar.

O equilíbrio entre as potências atômicas é o receio recíproco do uso da bomba. Que a OAB-SP seja a bomba atômica da advocacia e da cidadania paulista para que saibam que a bomba será usada se os advogados e as advogadas do Estado de São Paulo não forem respeitados e assegurada a nossa indispensabilidade com expansão no mercado de trabalho, bem como a remuneração digna de cada um de nós.

Não nos vergaremos!

Sempre que necessário, o enfrentamento irá acontecer!

Que Deus abençoe a advocacia!

Independência das subseções
Pretendemos devolver à advocacia o prestígio perdido, tendo em vista que, conquanto seja constitucional e legalmente uma profissão protagonista e central do sistema judicial, nossa profissão encontra-se, de fato, em uma condição periférica como se fosse auxiliar dos magistrados e membros do MP.

Para tanto, a advocacia necessita de medidas pontuais, dentre elas a autonomia das subseções, exatamente no modelo federativo, como consta expressamente do artigo 44, caput, de nosso Estatuto.

Pretendemos avançar 30 anos em 3, por meio da concretização de, no mínimo, 30 propostas específicas.

É, dentre elas, uma proposta declarada de nossa chapa: “OAB-SP 100% pela autonomia real das subseções — as subseções terão autonomia institucional, administrativa e financeira para a implementação de medidas a favor da advocacia local, sem prejuízo da prestação de contas ao Conselho Seccional.”

Melhor esclarecendo, esta autonomia funcionará de acordo com os métodos mais modernos de governança administrativa, tendo como paradigma as grandes empresas multinacionais listadas na bolsa de valores. Nestas grandes companhias, onde se administra um patrimônio enorme pertencente a milhares de acionistas anônimos, bem como, se busca realizar incessantemente e de forma extremamente profissional e técnica sua atividade fim, cada uma das filiais goza de autonomia administrativa e orçamentária, com evidente dever de prestação de contas contínua à matriz.

Vamos acrescentar o tempero da autonomia institucional e, enfim, cada subseção será um instrumento de realização das soluções dos problemas da advocacia no exercício profissional de cada advogado e advogada, bem como um representante real da classe dos advogados, próximo e proativo da cidadania e em prol do fortalecimento das instituições jurídicas, de sua região.

Na prática significa que, as subseções terão mobilidade orçamentária e capacidade de pagamentos diretos, sob a responsabilidade de seus dirigentes democraticamente eleitos por seus pares, cujas contas ficarão permanentemente submetidas a auditorias independentes, além de real independência para tomar as medidas corporativas e institucionais em defesa dos advogados e na representação deles.

No tocante às prerrogativas, a luta em prol destas perceberá uma potencialização nunca antes vista, mediante:
— o estabelecimento de uma Ouvidoria de disque denúncia anônima, a fim de que o advogado denunciante não seja identificado, protegendo-o de retaliações;

— o ajuizamento de ação civil pública por dano moral coletivo contra a autoridade que praticar grave violação;
— a agilização da tramitação dos processos de desagravo, com a remessa de ofício aos órgãos correcionais respectivos em caso de deferimento, de modo que, de um lado a autoridade responda disciplinarmente pela violação e, de outro lado, o advogado fique preservado de não ter sido ele o representante da medida disciplinar.

Sem dúvida, cada subseção terá um papel importante nisso, porquanto a defesa das prerrogativas será efetivamente descentralizada para a sua agilização, podendo cada uma delas deferir desde logo os desagravos ad referendum, bem como, promover o ajuizamento das ações civis públicas por dano moral coletivo, mediante aprovação da respectiva Diretoria democraticamente eleita.

No que tange à ética, as subseções poderão arquivar sumariamente os processos, mas, jamais, punir os colegas, ficando as punições disciplinares estritamente reservadas ao colegiado da Seccional, conforme os Tribunais de Ética já instalados. Vai funcionar da seguinte forma: por exemplo não serão aceitas reclamações éticas por parte de cliente inadimplente no pagamento de honorários (como é outra de nossas propostas) e, assim, a subseção poderá sumariamente arquivar a representação pelo fato do cliente representante não ter comprovado o pagamento, até aquela data, dos honorários contratuais.

Finalmente, a OAB-SP representará a advocacia e protegerá os advogados.

Carteiras de identificação
Na nossa gestão, todos os advogados terão uma atribuição participativa, como, por exemplo, qualquer advogado poderá inscrever-se para se manifestar nas reuniões do Conselho Seccional (mais uma de nossas propostas declaradas). Todos participarão, terão voz e serão iguais. Não haverá carteiras distinguindo qualquer advogado do outro. Todos os advogados serão, a um só tempo, membros da gestão da OAB-SP, protetores das prerrogativas e dos advogados, bem como, representantes da advocacia. Não haverá necessidade de carteira distinguindo, como existe hoje.

É nosso compromisso que, na nossa gestão, a apresentação da carteira de identificação do advogado paulista, por si só, distinguirá o profissional, assegurando sua respeitabilidade e tratamento digno. Aquele que não respeitar o advogado distinguido pela apresentação de sua poderosa carteira profissional, enfrentará a OAB-SP e todos os 230 mil advogados e advogadas que ela representa.
Integração das subseções
A OAB-SP será um organismo vivo, pulsante e combativo; e, para isso, necessita de uma total integração dentro dela e com todos os 230 mil advogados e advogadas. Unidos somos invencíveis e vamos vergar qualquer autoridade, desde a Presidência da República até o mais modesto servidor forense.

Na prática, com os já anunciados modernos métodos de governança administrativa, vamos fazer a integração total da entidade, assim como, as grandes multinacionais são integradas, profissionalizadas e eficientes.

Prestação de contas e convênios
Realmente, tudo na OAB-SP e na Caasp tem que ter a devida transparência. A transparência é a maior garantia da boa destinação da entidade e dos recursos da advocacia. Na nossa gestão temos uma proposta específica neste sentido:
“OAB-SP 100% transparente — Será dada publicidade, via internet, aos contratos e notas fiscais de despesas realizadas pela OAB, com premiação de isenção da anuidade aos advogados que detectarem qualquer irregularidade.”

Na prática, uma nota fiscal de compra de uma única caneta será lançada na internet, assim como, todos os demais documentos e contabilidade. Tudo, por mais barato ou mais caro que seja, inclusive, salários e contratação de funcionários, poderá ser analisado instantaneamente por qualquer advogado, sem burocracia ou sequer a necessidade de um único requerimento.

Haverá um procedimento administrativo específico de impugnação das contas por qualquer advogado, inclusive, pela via digital, para facilitação e incentivo do controle externo constante e eficiente.

Transparência total será a tônica da nossa gestão, devidamente unificada no sistema integralizado de dados e informações entre a Seccional e todas as subseções.

Até porque enfrentamentos para a defesa dos advogados e das advogadas serão necessários para recuperar nossa dignidade e prestígios perdidos e, nestes, a bandeira da ética e da transparência será o escudo e a espada que nos permitirá lutar e vencer.

Enfim, toda a gestão será reanalisada com manutenção dos serviços existentes, todavia, com otimização de eficiência, transparência e modicidade em favor dos advogados.
Tratamento isonômico
Como já exposto, temos uma proposta específica da administração da entidade: “OAB-SP 100% profissionalizada — adoção de métodos da mais moderna governança corporativa.”

A gestão das atividades de estudos continuados dos advogados seguirá esta linha e, portanto, haverá o tratamento isonômico reclamado, notadamente diante da autonomia das subseções, conforme orçamento e administração próprios.

De qualquer forma, o aperfeiçoamento profissional do advogado será o mais universalizado possível, independentemente da estrutura federativa da OAB-SP, bem como, sem a necessidade do advogado sequer se locomover, através da nossa proposta, a saber: “OAB-SP 100% pela Esa gratuita e acessível — Todos os cursos e palestras da ESA serão gratuitos, presenciais e transmitidos via internet para todo o estado de São Paulo, de modo que os advogados possam aproveitá-los sem ônus, e, querendo, sem deslocamento, mediante simples identificação digital.”

A forma mais efetiva para equiparação do capital financeiro é a equiparação do capital cultural, o qual é transmitido pela escola, mas a escola não transmite apenas conteúdos, ela nos ensina novas categorias de pensamento, o que nos conduz a novas categorias de ação.

A escola aproxima a "Cultura Legítima" das pessoas que não dispõem disso. Por isso, a educação é um fator tão importante, porque, através dela as pessoas têm condições de equiparação cultural o que traz a promessa de ascensão social. É através dos cursos da ESA gratuita que os advogados terão condições de ganhar mais.

Publicidade vedada
Conquanto a modernidade imponha os meios eletrônicos de comunicação em massa, bem como, se respeite a trajetória individual de cada um, assim como, o direito de livre manifestação, evidentemente que excessos não serão permitidos, a quarentena deverá ser respeitada e a advocacia, como um todo, será reposicionada através de nossa proposta específica, a saber: “OAB-SP 100% pela imagem do advogado— Promoção de campanhas publicitárias, voltadas para o esclarecimento da população de que a liberdade, a igualdade e a segurança do povo dependem de uma advocacia forte e uma Imprensa livre. Realização, pela OAB, de ações institucionais de defesa da Constituição Federal, de garantia da Democracia, de combate à discriminação e a preconceitos e de promoção dos Direitos Fundamentais da População. A advocacia voltará a ser uma profissão próspera, admirada e defensora do povo.”

Escritórios estrangeiros
Somos da opinião de que os estrangeiros devem obedecer à lei e a normatização, exatamente como ocorre em todos os países com mercados de advocacia atraentes, no mundo. Já expusemos nossa opinião, detidamente no artigo "Escritórios estrangeiros devem obedecer à lei" (clique aqui para ler).

Aperfeiçoamento profissional
Como já expusemos, temos uma proposta específica de “OAB-SP 100% pela Esa gratuita e acessível”. Além da proposta do aprimoramento e intercâmbio internacional: “OAB-SP 100% pelo advogado sem fronteira — Em razão da globalização, a ESA oferecerá gratuitamente curso de línguas estrangeiras, bem como, a OAB firmará convênios com os organismos multilaterais, notadamente, a Organização das Nações Unidas e Universidades Internacionais, a fim de implementar o projeto subsidiado de Ação Profissional e Formação Universitária do Advogado Sem Fronteira.”

Garantia de trabalho
Particularmente, temos uma atenção extremamente especial à garantia de trabalho dos advogados e advogadas. A garantia da advocacia é da própria sociedade brasileira, tendo em vista que não existe um Estado Democrático de Direito real sem uma advocacia forte. Nos estados totalitários e tirânicos, a advocacia é sempre fraca.

O advogado cada vez mais está perdendo sua indispensabilidade e este quadro deve ser revertido, sob pena de ruína da advocacia.

Concretamente, será defendida a advocacia, principalmente no seu suporte material que é a defesa dos honorários profissionais, conforme nossa proposta específica, a saber: “OAB-SP 100% pelos honorários dignos”.

Implementação de medidas enérgicas e urgentes:
Que venham a assegurar a fixação digna de honorários de sucumbência, com gestão junto ao CNJ e ajuizamento de ação civil pública por dano moral coletivo quando os honorários forem irrisórios e aviltantes;
Que venham, em relação aos advogados trabalhistas, assegurar a fixação de honorários de sucumbência naquela jurisdição, independentemente dos honorários contratuais;
Que venham, em relação aos levantamentos judiciais e pagamento de precatórios, assegurar aos advogados que recebam seus honorários destacados dos valores devidos aos clientes, bem como, levantem os valores judiciais e os compensem automaticamente com os honorários contratuais devidos;
Que permitam que os advogados públicos destaquem seus honorários do salário, de modo que o repasse dos honorários de sucumbência fique liberado integralmente e independentemente do teto constitucional, sem a indevida apropriação do Poder Público;
Que, em relação aos honorários contratuais, assegurem o direito de protesto do contrato de honorários por falta de pagamento e a assistência da OAB em caso de cobrança judicial;
Que, em caso de destituição do advogado no curso do processo, reservem a Participação nos honorários sucumbenciais; e,
Que, autorizem os advogados a procederem a cobrança dos honorários contratuais por meio de cartão de crédito, facilitando o dispêndio pelo cliente e garantindo o recebimento pelo profissional.

Inclusive, com redução da carga tributária, conforme proposta específica: “OAB-SP 100% pela diminuição da carga tributária da advocacia — Luta pela inclusão da advocacia no Simples Tributário e pela redução do PIS e Cofins para 3,65%, tal como era e perdemos.”

Aliás, para facilitar a constituição de pessoa jurídica pelo advogado individualmente e ele se beneficie, temos a seguinte proposta: “OAB-SP 100% pela sociedade unipessoal do advogado — Instituição de sociedade unipessoal para que os advogados tenham individualmente o acesso aos benefícios usufruídos por pessoa jurídica, sem necessidade de sócio.”

Aliás, a Assistência Judiciária será defendida de forma intransigente e assegurada a remuneração digna aos Advogados participantes, conforme nossa proposta específica, a saber: “OAB-SP pela assistência judiciária — Valorização e expansão do mercado de trabalho da Assistência Judiciária, assegurando remuneração digna e independência profissional aos Advogados participantes (conforme Proposta de Emenda à Constituição - PEC 184/2012, por nós articulada, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a competência concorrente da Advocacia na orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma de convênio a ser estabelecido entre a OAB e o Poder Público, com garantia de dignidade nos honorários).”

Futuro dos advogados
Temos propostas específicas quanto a isso, inclusive no que tange à fonte de custeio, embora o orçamento da OAB-SP seja de R$ 299 milhões e haja dinheiro suficiente para muitas realizações, sem prejuízo da redução da anuidade.

Queremos, preliminarmente, consignar a propósito da redução da anuidade, que ela é cara e desproporcional, uma vez que a OAB-SP faz muito pouco pelos advogados.

A propósito, temos uma proposta específica: “OAB-SP 100% pela redução da anuidade — Redução da anuidade para R$ 500,00, em obediência à Lei 12.514/2011 (conforme Mandado de Segurança Coletivo por nós impetrado, que tramita na Justiça Federal - Processo 0006846-27.2012.4.03.6100). Redução até isenção da anuidade, em caso de necessidade.”

A redução da anuidade será o ato nº 1 de nossa gestão. Rápido, eficiente e objetivo, de modo que, já a partir de 2013 os advogados paguem apenas R$ 500,00, inclusive parcelados, sem juros.

A fonte de custeio será pelo repasse das custas judiciais, como também é nossa proposta: “OAB-SP 100% pelo repasse das custas judiciais — Participação da advocacia nas custas judiciais como fonte de custeio hospitalar, educacional, previdenciário e assistencial, bem como da infraestrutura necessária ao exercício da atividade profissional e demandas institucionais de nossa classe (a ser viabilizada por Emenda Constitucional, tal como a PEC da Assistência Judiciária).”

As custas judiciais têm natureza jurídica de taxa, cuja destinação constitucionalmente é vinculada ao custeio do serviço e nenhum custo é mais relevante do que a previdência, a saúde e a assistência social dos advogados. Os advogados são uma categoria profissional que não está abrangida pelo manto de proteção social do artigo 7º, da CF, notadamente não temos fundo de garantia, aviso prévio, 13º salário, horas extras, etc. Nada mais razoável do que as custas judiciais serem destinadas à essa proteção social de que não dispõem os advogados pelo sistema geral.

São nossas propostas específicas: “OAB-SP 100% pelo hospital do advogado — Implantação de mega-convênio com as operadoras de plano de saúde subsidiado pelo orçamento da OAB, que garanta pronto e integral atendimento médico-hospitalar aos Advogados e seus dependentes, com destinação específica e exclusiva de hospitais e laboratórios de diagnósticos para nossa classe.”

“OAB-SP 100% pelos advogados do Ipesp — Defesa intransigente da aposentadoria junto ao Ipesp, com o restabelecimento de nossa aposentadoria especial.”

“OAB-SP 100% pelas férias forenses — Considerando-se que as férias são um direito social fundamental, assegurado pela Constituição Federal, a luta intransigente para a expansão e unificação das férias forenses, com a suspensão dos prazos processuais por 30 dias, como todas as demais categorias profissionais, inclusive a magistratura e o Ministério Público.”

“OAB-SP 100% pela mulher advogada — Luta pela igualdade de gênero, principalmente no que tange aos honorários e à remuneração da advogada. Instituição de um programa de creche e de espaço lúdico, para a advogada deixar suas crianças enquanto realiza suas obrigações forenses, especialmente as audiências e idas às delegacias e presídios. Luta pela licença maternidade da advogada mediante a suspensão dos prazos processuais por 60 (sessenta) dias da data do parto.”

“OAB-SP 100% pela melhor idade — Criação do Lar da Melhor Idade para receber o advogado idoso desamparado. Instituição do Memorial do Advogado.”

 é professor livre-docente da PUC/SP, vice-presidente de Relações Institucionais da Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2012, 17h12

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