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Políticas públicas

Brasil adotará 159 recomendações da ONU

O governo do Brasil vai pôr em prática 159 recomendações das 170 apresentadas por delegações estrangeiras no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (20/9) pela representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo.

“Por uma questão de prioridade, o Brasil vai integrar todas as recomendações aceitas em nossa Política Nacional de Direitos Humanos”, disse a embaixadora na sessão em Genebra, na Suíça.

A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Para as ONGs presentes na reunião em Genebra, a iniciativa brasileira é tímida, pois poderia avançar mais em vários aspectos. Na relação de sugestões aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas.

Também há referências às questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo. Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. Porém, a embaixadora brasileira rebateu as críticas, informando que o governo foi elogiado nos esforços para a inclusão social e o combate à pobreza.

“Quase um terço das recomendações usou a expressão 'prosseguir com seus esforços' e alguns se referiram à 'partilha com outros países das boas práticas que progridem alcançando', especialmente no que diz respeito à redução da pobreza e inclusão social”, disse Maria Nazareth, lembrando que todas as sugestões foram  discutidas com o Legislativo e o Judiciário do Brasil, além de representantes de organizações civis.

O único item rejeitado por completo pelo Brasil é o que se refere à desmilitarização das polícias. Para a embaixadora a Constituição determina a existência de polícias civis e militares no país. Ainda segundo ela, as dez recomendações que serão adotadas apenas parcialmente causam “constrangimentos institucionais” ou já estão inseridas na legislação e políticas públicas brasileiras.

A diplomata citou as dez recomendações aceitas parcialmente. Elas abordam as questões dos trabalhadores domésticos e a transferência para a esfera federal dos casos que envolvam investigações sobre crimes de graves violações de direitos humanos. Em relação às prisões públicas, ela disse que o Brasil vai acatar a “grande maioria das recomendações”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2012, 20h17

Comentários de leitores

1 comentário

Know how em acobertar crimes contra a Humanidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Duvido. O que se faz neste País, há 500 anos, é dizer que se cumpre a lei, a Constituição, a convenção internacional, a catequese da Igreja, e por aí vai. Mas cumprir mesmo é outra história. As elites brasileiras possuem um amplo know how em matéria de criar aparências. Nenhum lugar do mundo congrega tantos marqueteiros especializados em falsear a verdade, e encobrir os crimes contra a Humanidade praticados todos os dias nesta República. Certamente vão ser organizar, fazer a ONU acreditar que estão cumprindo, mas no final das contas tudo vai ficar como sempre foi.

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