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Direito à palavra

OAB apurará se Britto violou prerrogativas de Toron

O Conselho Federal da OAB vai apurar se o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, violou as prerrogativas profissionais do advogado Alberto Zacharias Toron. No primeiro dia do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no dia 2 de agosto, Britto impediu que Toron, advogado do deputado João Paulo Cunha — réu na ação — falasse na tribuna para levantar uma questão de ordem.

Houve praticamente uma discussão entre ministro e advogado. Antes de começar a fase das sustentações orais dos advogados, Toron pediu a palavra para propor uma questão de ordem. Ele queria que sua fala pudesse ser auxiliada por projeções de slides no Supremo.

Britto negou a fala ao criminalista, antes mesmo que Toron dissesse qual era a questão de ordem que pediria. "Eu gostaria de pedir uma questão de ordem", disse o advogado. "Eu indefiro", respondeu o ministro. “Mas, Vossa Excelência, eu ainda nem falei”, argumentou Toron. “Mas eu indefiro”, resolveu Britto.

A apuração dos fatos pelo Conselho Federal da Ordem foi decidida em reunião na última quarta-feira (19/9), primeira depois do episódio. Os conselheiros debateram uma portaria apresentada pelo conselheiro federal por São Paulo Guilherme Octávio Batochio.

Na portaria, Batochio pede que seja apensada ao caso a gravação, em vídeo, da discussão entre Toron e o ministro Britto. Para o conselheiro, o presidente do Supremo “cassou o direito à manifestação” de Alberto Toron.

Clique aqui para ler a portaria.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2012, 14h36

Comentários de leitores

20 comentários

Verdades e sapos são sempre difíceis de engolir

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Verdade (sapo) I: A questão já havia sido decidida;
Verdade (sapo) II: Reformular questão já decidida ao mesmo Juízo, apenas para fazer média com os clientes-bandidos e atrasar a sessão de julgamento, é CHICANA;
Verdade (sapo) III: Só chicaneiros confundem CHICANA com prerrogativa funcional.

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Ricardo (Outros)

Alguns comentarios postados nesse sítio sao realmente hilários! Só rindo mesmo...

Não é bem assim

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Qdo. se aceita uma causa dessa envergadura e por honorários estratosféricos que incluem, SIM, tomar porrada de juiz/ministro, etc.,tem-se que agir de duas maneiras. s.m.j: a) Deixar na mesa do escritório nossas vaidades e susceptibilidades exacerbadas; 2)Agir com competência profissional (a única que será lembrada, depois, se vitoriosos) e será o nosso cartão de visita para os próximos clientes e não as 'picuinhas' com juízes, sempre incompreendidas pela parte, que nos pagou regiamente para não ter que ver,ouvir nem se preocupar com isso. O que fara de você um bom advogado não é ter brigado pelos 'seus' direitos, mas antes, ter absolvido os seus clientes, violadores dos direitos dos outros. Sds. e um bom final de semana.

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