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Fatores biológicos e neurológicos

Transexual não pagará pela cirurgia de troca de sexo

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas determinou que o atendimento cirúrgio e psicossocial para mudança de sexo de uma transexual seja feito pelo Sistema Único de Saúde.

Ela procurou a rede pública de saúde de Campinas para fazer uma cirurgia de mudança de sexo, mas, apesar de o procedimento ser feito pelo SUS, foi informada de que não havia vagas disponíveis. A Defensoria Pública entrou, então, com a ação, para obrigar o Estado a inseri-la em um programa médico de preparação e realização cirúrgica de redesignação sexual. 

O defensor público José Moacyr Doretto Nascimento, que atua no caso, ressalta que a cirurgia não pode ser vista como uma simples opção. “O transtorno gravita em torno da identificação da pessoa com seu gênero, não com sua opção sexual. Um homossexual, na maioria das vezes, identifica-se perfeitamente com seu gênero fisiológico. Dessa forma, não se deve limitar a questão do transexualismo a um mero capricho orientado por opção sexual”.  

Ainda cabe recurso pelo Estado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2012, 19h42

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