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Comentários de leitores

11 comentários

Absurdo das tendenciosidades...

Carvalho Netto (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

A decisão tomada pelo juiz trabalhista, José Celso Bottaro, da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, me deixa perplexo quanto a sua capacidade de julgar questões que não exigem uma análise mais aprofundada para dizer do direito do que foi pretendido. Uma empresa condenada a pagar indenizações por buscar informações sobre candidatos a ocupar cargos no seu quadro de funcionários ??!! isto é uma aberração total...me parece tendenciosa e , pior, agrava ainda mais o descrédito de confiança que as instituições públicas atravessam. Decisões imbecis, suspeitas, que causam insegurança jurídica, deveriam ser investigadas sistemática e rigorosamente e seus autores punidos exemplarmente, pois quem detém o poder de julgar, deve julgar bem, com competência, imparcialidade, responsabilidade e com isenção de ânimo e não venha me dizer que cabe aí a soberania do convencimento do julgador. Ainda sou apenas um cidadão comum que se indigna com as aberrações que somos obrigados cotidianamente a rechaça-las. Carvalho Netto - Bacharel em Direito - Belém/Pa.

Absurdo das tendenciosidades...

Carvalho Netto (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

A decisão tomada pelo juiz trabalhista, José Celso Bottaro, da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, me deixa perplexo quanto a sua capacidade de julgar questões que não exigem uma análise mais aprofundada para dizer do direito do que foi pretendido. Uma empresa condenada a pagar indenizações por buscar informações sobre candidatos a ocupar cargos no seu quadro de funcionários ??!! isto é uma aberração total...me parece tendenciosa e , pior, agrava ainda mais o descrédito de confiança que as instituições públicas atravessam. Decisões imbecis, suspeitas, que causam insegurança jurídica, deveriam ser investigadas sistemática e rigorosamente e seus autores punidos exemplarmente, pois quem detém o poder de julgar, deve julgar bem, com competência, imparcialidade, responsabilidade e com isenção de ânimo e não venha me dizer que cabe aí a soberania do convencimento do julgador. Ainda sou apenas um cidadão comum que se indigna com as aberrações que somos obrigados cotidianamente a rechaça-las. Carvalho Netto - Bacharel em Direito - Belém/Pa.

querer holofotes

Denis Acioli (Industrial)

Tenham a certeza de que o magistrado autor da sentença quando foi aprovado no concurso para o TRT apresentou certidões negativas e autorizou a justiça a chafurdar sua vida pregressa. Francamente voltem aos bancos escolares.

Inaceitável...mas olhemos pelo lado bom...

Mig77 (Publicitário)

Isso acontece sob os olhos perniciosos de uma sociedade com enorme distúrbio conceitual de valores.
Essa decisão é absurda e ratifica a verdadeira "cara" da Justiça do Trabalho.Confunde-se "direito" de verificar com "dever" de verificar.Não é possível caber dano moral nessa questão.
Como não existe sentença sem custo o lado bom é que continua em alta o descrédito nessa justiça inútil.

Com total razão o colega dr. Pintar e o procurador neli

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Evidente que essa decisão adotou dois pesos e duas medidas e chega a ser ridícula, sob o ponto de vista pragmático. Ao condenar empresa privada a' DEIXAR DE FAZER' o que o próprio ESTADO está careca de fazer, (nisso incluindo-se, principalmente o P. Judiciário) em seus concursos, investigando até a vida intra-uterina dos candidatos (e existe, é sabido, uma equipe especializada nisso, não sei se terceirizada ou não),acaba passando ATESTADO de parcialidade e malferimento ao princípio da isonomia entre os cidadãos, como se aqueles, habilitados a trabalharem para as Instituições Estatais, fossem 'legalmente' passíveis de terem suas vidas pregressas escarafunchadas, enquanto os demais, interessados em prestar serviços na área privada não pudessem sofrer esse constrangimento caracterizado pela invasão da sua privacidade. No Brasil não existem absurdos; o país, em, si é a própria expressão dele.

Conduta Discriminatória

Gustavo Ribas Alves (Assessor Técnico)

Penso que a multa foi aplicada em virtude da prática discriminatória por parte da empresa, já há muito rechaçada pelo Direito do Trabalho, em que não admite mais esse tipo de comportamento para com os trabalhadores.

discordo.

Neli (Procurador do Município)

nada demais a empresa querer em seus quadros uma pessoa que cumpre as suas obrigações contratuais.E a multa é um exagero,estapafúrdio o valor. Como se chegou a isso?
Em meu tempo de jovem se sabia que as empresas faziam essas pesquisas.
Por fim,o candidato ao MP ou à Magistratura tem a sua vida investigada,pois não?!

Os trabalhadores chupam os dedos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Observe-se que os trabalhadores, pela decisão, não vão receber um único centavo. O dinheiro será revertido ao Fundo de Amparo doTrabalhador, administrado da forma que sabemos. Expropriação de bens disfarçada, em claro atentado à propriedade privada garantida pela Constituição.

Como são as coisas no Brasil

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Curiosamente, o próprio Poder Judiciário adota como praxe em suas seleções entrevistas secretas, exame de vida pregressa, e outros expedientes que, na visão da decisão em referência, podem ser considerados como atentatórios à dignidade humana. Por aí se vê quão contraditória é a Justiça brasileira, que de "justiça" propriamente herda tão somente o nome.

Divirjo dessa decisão

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não vejo nenhum dano moral indenizável no fato de uma empresa consultar se o candidato a uma vaga nos seus quadros empregatícios possui dívidas na praça ou não, principalmente se o cargo a ser exercido é daqueles que se exige confiança por lidar com recursos de vulto. Isso não significa desconfiar da pessoa, mas certificar-se de que ela não está ou será demandada para pagamento de dívidas, o que poderá interferir em sua produtividade e até colocar em risco as operações da empresa consulente. Trata-se apenas de uma forma de resguardo e um critério de decisão.
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Dano moral existe, isto sim, quando há negativação indevida. Seja porque indevidamente lançada, seja porque indevidamente mantida, seja porque não devidamente cancelada. Mas nesses casos quem responde é quem fez ou manteve o registro negativo. Não a empresa que apenas se vale deles como fonte de informação para a tomada de uma decisão. Cada um elege os critérios decisórios que bem entender. Isso é próprio, ou melhor, é o que caracteriza a iniciativa privada, a qual está assegurada pela Constituição Federal.
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Por isso, acho que essa sentença será reformada no tribunais.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Segurados

Lucas. (Cartorário)

É importante o Ministério Público do Estado de São Paulo atentar também para o fato de a mesma empresa consultar o SPC/Serasa, instituições financeiras e OUTRAS SEGURADORAS na hora de aceitar uma proposta de seguro. Quem, por exemplo, já teve veículo sinistrado com perda total tem dificuldades, para não dizer que é impedido, de fazer seguro na companhia.

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