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Teoria da negligência

World Trade Center quer receber mais US$ 6 bilhões

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A World Trade Center Properties (WTPC), proprietária das Torres Gêmeas de Nova York destruídas em 11 de setembro de 2001, já receberam US$ 4 bilhões em seguros. A empresa pediu praticamente o dobro dessa quantia, com o argumento de que a destruição das torres constituiu dois eventos separados, cobertos por seguro, e não um. Mas esse entendimento não prevaleceu. Agora, corre na Justiça Federal americana uma demanda por danos, no valor de US$ 6 bilhões. Desta vez, as rés são as empresas aéreas proprietárias dos aviões jogados contra as torres —United Airlines e American Airlines —, as empresas encarregadas da segurança do aeroporto — que deixaram os sequestradores embarcar — e a fabricante dos aviões — Boeing —, por ter construído aeronaves com acesso fácil à cabine do avião. A WTPC quer obter de todas elas indenização adicional por danos, com base na teoria da negligência, diz a revista Fortune

Os proprietários das torres, entre os quais estão a Silverstein Properties e diversos investidores de grande porte, queriam muito mais. Mas o juiz federal Alvin Hellerstein limitou os danos em potencial ao "valor justo de mercado", baseado em um lease de 99 anos que os proprietários detinham em Manhattan, no valor de US$ 2,8 bilhões. Aplicada a correção monetária, a partir de 2001 (cerca de 9% ao ano), o total poderia ser maior do que esse limite. 

O juiz rejeitou uma moção apresentada pelas companhias aéreas para encerrar o caso, baseado no argumento de que a WTCP já recebeu o suficiente em indenizações. Ele alegou que seria prematuro para ele tomar uma decisão com base apenas na moção das rés. E mandou dar sequência ao processo de discovery (apresentação de provas entre as partes), para que o caso chegue a um acordo ou vá a julgamento. 

Em sua petição, a WTCP arguementa que a United Airlines e a American Airlines, bem como as empresas que elas contrataram para garantir a segurança dos voos, poderiam ter feito muito mais, em terra e no ar, para prevenir a tragédia. E que o projeto dos aviões fabricados pela Boeing são defeituosos, porque não previram um sistema de segurança para a porta de acesso à cabine dos pilotos, que poderia impedir ou dificultar a entrada dos sequestradores e notificar automaticamente a Agência Federal de Aviação (Federal Aviation Agency, ou FAA) sobre qualquer sequestro em andamento — o que poderia ter impedido os aviões de chegar à Manhattan e destruir as torres. 

O advogado Richard Williamsom, líder da equipe jurídica da WTCP, enviou uma carta ao juiz, pedindo para levar o caso a julgamento tão logo quanto possível. Segundo o advogado, quando o Congresso americano aprovou uma lei — logo depois de 11 de setembro de 2001 — limitando as responsabilidades das companhias aéreas ao valor de seus seguros, para evitar que fossem à falência, os parlamentares não previram que as companhias de seguro iriam brigar por uma década para não mexer no dinheiro do seguro e continuar obtendo rendimentos com ele. A indenização, diz, deverá ser paga pelas companhias de seguro. 

"Está na hora do público tomar conhecimento das provas sobre a indiferença dessas empresas às advertências do governo sobre ameaças terroristas, sobre como falharam em sua obrigação de impedir que os sequestradores embarcassem nos aviões com armas mortais e sobre como os aviões foram construídos sem sistemas de segurança para impedir o acesso dos sequestradores às cabines das aeronaves", escreveu Williamsom. 

O caso pode levar meses ou anos para chegar a uma conclusão, diz a revista Fortune. Entre as rés, cabe olhar com atenção o caso da Boeing. A empresa está em todas as listas das corporações americanas que mais lucraram com as guerras do Afeganistão e do Iraque, que só foram possíveis graças aos ataques às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001. Segundo o Huffington Post, a Boeing está entre as três empresas que mais lucraram com as guerras nos últimos anos. Só como exemplo, o jornal diz que a empresa obteve contratos federais de US$ 23 bilhões, em 2008, e de US$ 68 bilhões, em 2009.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2012, 20h47

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