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"Ocupe Wall Street"

Twitter entrega publicações de manifestante à Justiça

O Twitter cumpriu a decisão judicial que determinou a entrega de conteúdo publicado por um participante do movimento “Ocupe Wall Street”. Desde de junho, a empresa luta contra essa decisão e, caso não a cumprisse, seria multada. As informações foram publicadas pelo Knight Center for Journalism, da Universidade do Texas. 

Os tweets do manifestante foram entregues em um envelope, informou o Huffington Post. Para o advogado do Twitter, Terryl Brown, a decisão era “injusta”. As mensagens continuarão nesse envelope até que a apelação, feita pela empresa, seja julgada, o que deve acontecer em novembro. No recurso, o Twitter argumentou que “os usuários são proprietários de seus próprios tweets e deveriam ter o direito de lutar contra demandas inválidas do governo", segundo o RT.com.

O caso levantou um debate sobre quem deve lutar contra as ordens judiciais em relação a mensagens postadas no Twitter: os usuários ou a empresa. 

Marcia Hofmann, advogada da Electronic Frontier Foundation, que se movimentou a favor do Twitter, disse à Reuters estar "preocupada com a possibilidade as empresas olharem para esse caso e acharem que não vale a pena lutar contra os governos quando eles exagerarem. Isso é preocupante".

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2012, 16h58

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