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Administração judicial

Edemar busca garantia contra deterioração de seus bens

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A defesa do banqueiro Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, pediu que cinco imóveis do administrador judicial da massa falida do Banco Santos, Vânio Cesar Pickler Aguiar, fiquem com indicação de que estão em litígio. Os bens estão avaliados em R$ 1,25 milhão. Ferreira entrou, no último dia 14, com um protesto na Justiça de São Paulo contra a alienação dos bens de Aguiar.

A medida tem o objetivo de resguardar Edemar de uma eventual condenação da massa falida ao pagamento de prejuízos que, segundo a defesa do banqueiro, foram causados pelo administrador judicial. 

A petição foi encaminhada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro João Mendes, na capital paulista. Esta é a segunda vez que o banqueiro entra com um protesto contra alienação de bens de Vânio Aguiar. O pedido anterior foi negado pela Justiça.

Edemar acusa o administrador judicial de cometer irregularidades e de causar prejuízos à massa falida do banco. Segundo a petição, elaborada pelos advogados Alexandre Thiollier Filho, Marcelo Camargo Panella e Cesar Akihiro Nakashima, do escritório Thiollier Advogados, considerando os descontos oferecidos por Aguiar a apenas cinco empresas devedoras do banco, a massa falida deixou de receber R$ 515 milhões. Para a defesa de Edemar, a política de desconto é um “escárnio”, já que teria beneficiado devedores com “inquestionável possibilidade de saldar a totalidade do débito”.

A defesa acusa Aguiar de postergar processos judiciais que têm o Banco Santos como credor, o que estaria levando a atraso no recebimento dos créditos. Segundo a defesa do banqueiro, a massa falida tem a receber R$ 4,074 bilhões em ações na Justiça, mais R$ 267 milhões em depósito no Banco no Brasil.

Edemar ainda diz que Aguiar estaria utilizando a estrutura da massa falida do banco para administrar outras falências e recuperações judiciais. Segundo a petição, a sede social da empresa do administrador fica exatamente na sede da massa falida do Banco Santos. Além do banco, Vânio Aguiar estaria tocando outros oito casos de falência e recuperação judicial, de acordo com a defesa do banqueiro.

Além dessas acusações, os advogados alegam que Aguiar agiu de “má-fé” e tentou “induzir o juízo a erro” ao informar o endereço da casa do banqueiro para um mandado de busca e apreensão determinado para ser na sede do banco e de empresas relacionadas. Segundo os advogados de Edemar, a apreensão dos documentos ocorreu de forma “absoluta e flagrantemente arbitrária”. Registrada no nome de a mulher do banqueiro, Márcia Cid Ferreira, a casa de Edemar também estava sob administração judicial de Vânio Aguiar.

Clique aqui para ler a petição.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2012, 17h15

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