OAB-SP contesta entrevista de presidente da Apamagis

O presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, considerou lamentáveis as manifestações do desembargador do TJ-SP, Roque Mesquita, em entrevista à ConJur, publicada neste domingo (16/9). Na entrevista, o desembargador, que é também presidente da Associação Paulista dos Magistrados, analisa a política interna do Tribunal de Justiça de São Paulo e comenta o trabalho dos juízes e o funcionamento do judiciário paulista.

Para Costa, a afirmação de que os prédios forenses não deveriam ser ocupados pelo Ministério Público e pela Advocacia “evidencia uma visão distorcida, atribuindo um valor diverso à magistratura, ao Ministério Público e à advocacia, quando, na verdade, constituem elas um tripé igualmente fundamental para a realização da Justiça”.

Na avaliação do presidente em exercício da OAB SP, as salas de advogados nos fóruns são tão relevantes para a realização da Justiça, quanto os gabinetes dos juízes e desembargadores. “Nelas, advogadas e advogados exercem seu mister, de instrumentar o exercício pleno do direito de defesa dos cidadãos, base de sustentação do Estado Democrático de Direito. Não é por outra razão que o legislador ordinário federal, e o legislador constituinte de São Paulo, asseguram salas dos advogados em todos os fóruns do Estado, e o legislador constituinte federal reconhece a importância da advocacia, afirmando-a indispensável à administração da Justiça”, observa  Costa.

Marcos da Costa também ressalta com perplexidade o comentário ofensivo à Advocacia, formulado pelo desembargador na entrevista,  de que juiz corrupto deveria ser advogado. “A Advocacia não aceita entre os seus quem for corrupto. Juiz corrupto não entra na OAB. Se não serve para ser Juiz, muito menos servirá para ser advogado. Repudio veementemente essa afirmação. Só há um lugar em que merece ficar um juiz corrupto: a cadeia",  assevera o presidente em exercício da OAB SP.

Tribunal de Justiça

Também a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou  Nota à Imprensa, em que presta esclarecimentos sobre a entrevista do presidente da Apamagis. Para o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, que assina a nota, "não há predominância de pequena política no Tribunal de Justiça de São Paulo". O presidente também afirma que "não há falta de comprometimento de juízes com a gestão". Leia a nota da presidência:  

NOTA À IMPRENSA

Em relação à entrevista do presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, sob o título “A Presidência de um Tribunal é um Cargo Político”, publicada hoje (16), na revista eletrônica Consultor Jurídico, a Presidência do Tribunal de Justiça esclarece que:

1º) Não há predominância de pequena política no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao contrário, seus membros – desembargadores e juízes – estão totalmente integrados na realização dos trabalhos que objetivam a melhoria das condições estruturais de todo o Judiciário, com recursos humanos e materiais à altura da necessidade de uma boa prestação jurisdicional. O clima no TJSP é de perfeita união (nunca foi tão pacífico e harmônico) e de realização de projetos em prol dos jurisdicionados;

2º) Não há falta de comprometimento de juízes com a gestão e os magistrados assessores nunca foram administradores, embora tenham larga experiência e estejam diuturnamente empenhados nas soluções das questões afetas às áreas que administram;

3º) Inexiste também falta de comprometimento de desembargadores, sejam eles os antigos ou mais novos na carreira. A expressão ‘velhinhos’ é desrespeitosa e todos, independentemente do tempo em que estão na magistratura, têm se comprometido com as mudanças necessárias ao desempenho do trabalho do maior tribunal de Justiça que se tem notícia. Dizer que os 12 mais antigos estão acostumados a portas fechadas é, no mínimo, citação desrespeitosa. Conservadorismo independe de idade e tempo de atuação e esse adjetivo não pode caracterizar a atuação que os desembargadores – inclusive os prestes a se aposentar – têm no Poder Judiciário de São Paulo. Há, ainda, os que, já aposentados, continuam contribuindo com a gestão do Tribunal de Justiça;

4º) Em momento algum, minha candidatura foi plano colocado em prática pelo entrevistado ou pela presidência da Apamagis. Já havia antes tentado a eleição e estive por duas vezes no Órgão Especial, por eleição. Respeito, ainda, o ex-presidente Bedran, que fez seu trabalho a contento e sempre soube da nossa dissidência em relação a sua última candidatura;

5º) Quanto ao episódio de desocupação de uma sala ocupada pelo Ministério Público em Lorena, em momento algum houve por parte desta Presidência determinação para que houvesse despejo, nem conversa direta com o juiz, antes do acontecido. Apenas prestigiou-se o magistrado em sua decisão e, como a relação com o digníssimo procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa é excelente, assim como com os promotores de Justiça de todo o Estado, procurou-se, no gabinete da Presidência, chegar a uma solução conciliatória para que não se propagasse crise desnecessária, prejudicial às instituições e aos jurisdicionados. A Magistratura e o Ministério Público caminham juntos e nunca estiveram tão próximos;

6º) Apesar da grandiosidade do Judiciário do Estado de São Paulo, evidente que não pode se arvorar como o mais importante, pois o Poder Judiciário é uno, impondo-se o respeito aos Judiciários de todos os outros Estados. 

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA