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AP 470

Relator diz que houve compra de votos na Câmara

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O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, afirmou nesta segunda-feira (17/9) que houve, sim, compra de votos de parlamentares durante o primeiro ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que deputados federais aprovassem projetos de lei de acordo com os interesses do Palácio do Planalto.

“É evidente o potencial exercido pelos pagamentos sobre as votações dos parlamentares”, disse Joaquim Barbosa. No 24º dia de julgamento do mensalão, o relator iniciou a leitura do quarto capítulo de seu voto, que trata do núcleo político e se refere a dinheiro recebido por partidos da base aliada do governo federal em 2003.

A defesa do PT encampa a tese de que houve o pagamento, mas para o custeio de dívidas da campanha eleitoral de 2002. Tratava-se de um acordo financeiro entre os partidos da coligação, feito antes das eleições. Ou seja, como o dinheiro não foi declarado, o partido fez um caixa 2, mas nunca procurou comprar votos.

O ministro Joaquim Barbosa dedicou a primeira parte da sessão desta segunda-feira para desconstruir essa tese. O relator frisou que os dirigentes de partidos e parlamentares que receberam os repasses de dinheiro eram os responsáveis pela condução dos votos dos deputados de suas legendas. Assim, para Barbosa, houve atos de ofício que possibilitaram a aprovação de projetos de interesse do governo. O que caracteriza o crime de corrupção passiva.

Barbosa mostrou, por exemplo, que às vésperas da votação da Reforma da Previdência, no dia 15 de outubro de 2003, e nos dias que se seguiram à aprovação, partidos da base aliada do governo receberam grandes quantias do PT, por ordem do então tesoureiro Delúbio Soares. O deputado Federal Valdemar Costa Neto, presidente do antigo PL, hoje PR, recebeu, de acordo com o relator, R$ 200 mil no dia 7 de outubro, R$ 100 mil no dia 15, mais R$ 100 mil no dia 21 e outros R$ 200 mil em 28 de outubro.

No caso do PP, parlamentares ligados à legenda receberam R$ 1 milhão entre 17 de setembro e 15 de outubro de 2003. Para o relator, não há dúvidas de que os pagamentos influenciaram a votação na Câmara. No total, é estimado que R$ 50 milhões foram do caixa do PT para partidos da base aliada. O dinheiro não era registrado.

O projeto que se transformou na nova Lei de Recuperação Judicial de Empresas, chamada de nova lei de falências, foi aprovado com maciço apoio dos partidos que receberam dinheiro — PL (hoje PR), PP, PMDB e PTB — depois de a oposição obstruir a pauta de votações.

O ministro relator apontou, ainda, que o PP não fazia parte da coligação que apoiava o PT nas eleições de 2002 e 2004. A legenda militou sempre com a oposição, com partidos como o PSDB, PFL (hoje DEM) e PRONA. Assim, para Barbosa, não se sustenta a tese de que o dinheiro seria usado para o pagamento de despesas de campanha. Logo, seria para a compra de apoio político no Congresso.

“Os deputados federais do PP praticaram atos de ofício sob a influência do pagamento. E coube ao deputado Pedro Henry orientar a bancada a votar de acordo com os interesses dos corruptores”, afirmou Joaquim Barbosa. O ministro volta a ler seu voto no intervalo, ainda se restringindo sobre a participação dos deputados e membros do PP no esquema.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2012, 17h26

Comentários de leitores

3 comentários

COMPRAR é AÇÃO que depende de um AGENTE COMPRADOR!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não. não confundam.
Não, NÃO FORAM DOADOS os VOTOS, ou PROFERIDOS VOLUNTARIAMENTE, pelos MÉRITOS que o OBJETO VOTADO TINHA ou POSSUÍA ou PODERIA POSSUIR!
O que foi constatado é que, INDEPENDENTEMENTE do OBJETO VOTADO, HOUVE COMPRA de VONTADES.
Ora, a compra, nestes termos, se dá da seguinte maneira: "COMO É DANDO QUE SE RECEBE", nos termos já afirmados e reafirmados por um Outro Político, que não está arrolado nominalmente no Mensalão, EU LHE DOU ISTO ou TANTO e VOCÊ ME DÁ EM TROCA a SUA CONSCIÊNCIA, que se MANIFESTA pelo SEU VOTO, que é VONTADE!
A COMPRA, que o EG. STF, pelo DD. Relator, constatou é daquele tipo em que o PAGANTE - porque na COMPRA, que é uma OPERAÇÃO de VENDA, há sempre alguém que COMPRA! -PAGA para TER, a qualquer CUSTO - que corresponde ao que foi pago! - O VOTO!
Ora VOTO é VONTADE. VONTADE é EXPRESSÃO de CONSCIÊNCIA|
Como a CONSCIÊNCIA existe no ÂMAGO do SER, diz-se, sempre, que ela é a ALMA do CIDADÃO. Como o CIDADÃO é um POLÍTICO, um ELEITOR, um COMPRADOR ou um VENDEDOR, e, até, um INTERMEDIÁRIO, o que se pode afirmar é que 1) O ELEITOR que VOTOU ou VOTA em quem se VENDEU ou em quem COMPROU é tão SOLIDÁRIO na INFRAÇÃO quanto é DELINQUENTE aquele que se vendeu ou comprou ou, ainda intermediou!
2) O CIDADÃO, ELEITOR ou POLÍTICO, que agiu em meio a tais OBJETOS fora do comércio, como se eles fossem OBJETOS de COMÉRCIO pode NÃO SER um AGENTE ATIVO do ATO DELITUOSO, mas certamente SERÁ UM AGENTE AMORAL ou IMORAL, que não está alcançado pela NORMA PENAL, mas ESTARÁ, sim, SE TIVER CONSCIÊNCIA, alcançado pela NORMA MORAL, que descumpriu, DESCONSTITUINDO a NORMA ÉTICA e, portanto, criando INSEGURANÇA SOCIAL.
Não sáo, portanto, tais CIDADÃOS tão criminosos quanto os AGENTES que FORAM os AUTORES dos ATOS agora apenados?

Uau, sô!

Richard Smith (Consultor)

.
se houve compra, houve compradores e vendedores, não?!
.

Às vezes é preciso afirmar o óbvio.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

E as tão esforçadas defesas são desmascaradas por completo.
É claro que não vai parar por aí.
Ainda virão os embargos infringentes de João Paulo Cunha quanto à condenação por lavagem de dinheiro e mais uma centena de embargos de declaração nada protelatórios por parte dele e dos demais réus.
E José Dirceu jura que não fugirá do país em caso de condenação.
É esperar para ver.

Comentários encerrados em 25/09/2012.
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