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Participação popular

"Elaboração do texto do novo CPC é democrática"

A elaboração do texto do novo Código de Processo Civil tem um caráter democrático como poucos outros textos legais vigentes no país. É o que afirmou o conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça, durante o Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, encerrado na sexta-feira (14/9), em Brasília. De acordo com Dantas, que integrou a comissão de juristas responsável pelo primeiro anteprojeto do novo código, foram realizadas mais de 50 audiências públicas pelo Congresso Nacional para legitimar a participação social na redação do texto do CPC.

“O projeto do novo CPC vem sendo construído a muitas mãos. Ao longo dos últimos três anos, o texto recebeu contribuições de toda a sociedade, não só dos operadores do Direito. Além das audiências públicas, foram abertos canais de comunicação com a sociedade nos portais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Ministério da Justiça”, afirmou.

Durante o Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, o conselheiro presidiu mesa em que foram debatidas sugestões de alteração do código, que serão encaminhadas ao relator-geral do CPC na Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro. Participaram da mesa de Bruno Dantas os relatores do CPC no Senado e na Câmara, Valter Pereira e Sérgio Barradas Carneiro, respectivamente, além do secretário-geral do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

O texto do substitutivo do novo Código de Processo Civil deve ser lido nesta semana, segundo o conselheiro. A expectativa é que a comissão especial formada para analisar a proposta vote o texto após as eleições municipais e que o plenário da Câmara aprecie o novo CPC até o fim do ano.

Entre as qualidades no novo texto, que atualiza versão em vigor desde 1973, o conselheiro Bruno Dantas ressaltou a racionalização da tramitação processual e a simplificação dos procedimentos. “A questão da morosidade na tramitação dos processos tem muitas causas, entre elas falta de orçamento e de boa gestão dos tribunais de Justiça, mas a sociedade aguarda que o Congresso Nacional dê sua contribuição para atacar a terceira causa da morosidade da Justiça: uma lei processual complexa e arcaica”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2012, 12h31

Comentários de leitores

4 comentários

Falou e disse!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Assiste razão ao colega Pintar. Na verdade, os defensores do malfadado projeto do CPC estão desesperado, pois, juristas ilustres, aqui mesmo no "Conjur" já se manifestaram que não há necessidade de um novo Código, no qual, os juízes serão elevados à uma categoria incrivelmente "suprema", qual seja, consta no sissômico projeto prerrogativas de "superpoder" aos magistrados, e tudo isso, sem o voto popular! Tudo indica, que o famigerado projeto jamais passará na Câmara dos deputados, diante da saraivada de fundamentadas críticas!

Um viva à ignorância

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Então, sr. Gabbardo (Professor), vamos acabar também com essa história de procedimento médico realizado apenas por médicos. Bobagem, nessa linha, dizer que só quem ralou duro 6 anos em uma faculdade de medicina, além de anos de residência, pode determinar como se realizar uma cirurgia. Se o sujeito está com um tumor cerebral, qualquer um deve ser livre para opinar se é melhor "cortar" no pé, na orelha, ou no braço. Também, ainda nessa linha, deve-se acabar com essa história de engenheiro para se construir prédios ou pontes. O servente de pedreiro mesmo está habilitado a traçar os projetos, e empreender a construção "de forma democrática". E viva a irresponsabilidade, a falta de aperfeiçoamento, de estudo e de rigor técnico!

Nada de útil?

Gabbardo (Professor)

Se leigos estão impedidos de falar algo de útil em relação a matéria processual, que há de se dizer acerca de eleições? Será que os leigos em política nada tem a dizer sobre isso? Vamos acabar com as eleições, e deixar que os iluminados (que, vejam só, sempre incluem quem vocifera contra os leigos) decidam quem irá governar?

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