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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Feita com base em revelações de pessoas próximas, a revista Veja desta semana traz uma reportagem na qual afirma que Marcos Valério tem contado segredos sobre o funcionamento do mensalão e que Lula era o chefe e fiador do esquema. De acordo com a reportagem, Valério tem afirmado que o caixa do mensalão era o triplo do valor denunciado pelo Ministério Público Federal e que Lula se empenhava pessoalmente na coleta de dinheiro.  Segundo apurado pela reportagem, Delúbio Soares era responsável por ajudar na administração da captação e por escolher os políticos que receberiam os pagamentos determinados pela cúpula do PT, com o aval do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. De acordo com a revista, o empresário assumiu a responsabilidade por crimes que não praticou sozinho ara proteger os "figurões do partido". Em troca do silêncio, recebeu garantias de impunidade e, após as investigações da Procuradoria-Geral da República, de penas mais brandas. 

A reportagem da revista Veja foi repercurtida por jornais como a Folha de S. Paulo, Estadão, O Globo, Correio Braziliense e outros.


Declarações negadas
O advogado de Marcos Valério, o criminalista Marcelo Leonardo, afirmou neste sábado (15/9) que seu cliente não deu entrevista à revista Veja e negou as declarações atribuídas a ele, como a que acusaria o ex-presidente Lula de ser o chefe do mensalão. As informações são do jornal O Globo.


Influencia no julgamento
Em reportagem publicada neste domingo (16/9) O Estado de S. Paulo afirma que ministros do Supremo Tribunal Federal disseram no sábado (15/9) que as declarações atribuídas ao empresário Marcos Valério não têm influência do ponto de vista técnico, mas podem fortalecer convicções já formadas com base nos autos.


Mais 80 réus
O escândalo do mensalão tem pelo menos 118 réus em processos abertos em diferentes instâncias da Justiça, afirma O Globo. No levantamento realizado pela reportagem, o mensalão resultou em outros 45 processos na Justiça Federal no Distrito Federal e em quarto estados, no Tribunal Regional Federal da 3ª região e no próprio STF. Segundo a reportagem dos 118 réus, 35 são julgados tanto no STF quanto em outros processos. Outros 80 estão de fora do julgamento inicado pelo Supremo, mas são réus nos demais processos.


Artigo vetado
Diante da reação de empresários, a presidente Dilma Rousseff decidiu acatar pedido da indústria e vetar artigo da medida provisória da desoneração da folha de pagamento, MP 563/12, que abria espaço para que os setores beneficiados pagassem um tributo maior do que o esperado. O veto excluirá da MP a parte introduzida pelo Congresso por uma emenda ao texto feita após uma negociação com técnicos das Receita. As informações são da Folha de S.Paulo.


Ação penal extinta
Na última sexta-feira (14/9) a Justiça Federal decretou a extinção da ação penal da Operação Porto Europa. Na decisão, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal, invocou "ausência de justa causa" para o processo ante o fato de que a investigação teve amparo em interceptações telefônicas que o Superior Tribunal de Justiça julgou ilícitas. A Operação Porto Europa, feita pela Polícia Federal em 2009 levou ao banco dos réus a empresária paulistana Tânia Bulhões, sob acusação de fraudes em importações, subfaturamento e emprego de laranjas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Incertezas no mensalão
Em editorial publicado neste domingo (16/9) a Folha de S.Paulo afirma que falta clareza para dissipar esse clima de hipóteses e incertezas no Supremo Tribunal Federal e a respeito da confirmação de Teori Zavascki como novo ministro do STF. Segundo a Folha, as incertezas são "do Supremo, quanto à atitude a tomar em caso de empate. De Zavascki, quanto à sua participação ou não no processo. E, por fim, do Senado, numa sabatina que não se reduza à mera formalidade, mas que obtenha do novo indicado opiniões precisas sobre os muitos temas de doutrina que, para além do mensalão, encontram-se em pauta no STF."


Situação paradoxal
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo faz uma análise do sucesso e da importância dos Juizados Especiais e afirma que eles "estão vivendo uma situação paradoxal. Por causa de seu sucesso, não funcionam bem. Com alçada para dirimir litígios no valor de até 40 salários mínimos, em rito sumário, os Juizados Especiais atraíram mais causas do que podem atender. Por isso, eles se encontram abarrotados de processos e podem se tornar tão lentos quanto as varas da Justiça comum." E conclui afirmando que "o sucesso dos Juizados Especiais Estaduais e Federais contribui para a consolidação da segurança do direito e do império da lei, além de democratizar o acesso ao Judiciário. É por isso que não se pode permitir que se tornem tão morosos quanto as varas comuns." 

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2012, 11h25

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