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Greve da PF

MPF quer garantir controles de fronteiras em Foz

Com o objetivo de garantir o regular funcionamento dos controles de fronteiras e de acesso e tráfego no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu (PR), o Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu propôs uma Ação Civil Púbica contra a União, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná (Sinpef-PR).

O MPF requer a recomposição, aos níveis anteriores à deflagração da greve da Polícia Federal, das escalas de trabalho desenvolvidas nas pontes da Amizade e Tancredo Neves, além do aeroporto. Além de resguardar a continuidade das atividades de inteligência em operações de investigação em curso.

Os agentes de Polícia Federal, escrivães e papiloscopistas estão em greve, deflagrada nacionalmente, desde 7 de agosto. 

De acordo com o MPF, em Foz do Iguaçu a greve atinge setores sensíveis, como o controle de fronteiras e aeroportos. Informa ainda que têm sido afetados serviços de monitoramento de atividades de organizações criminosas. “Salta aos olhos ser inconcebível o exercício do direito de greve, nessa extensão”, afirma o procurador da República em Foz do Iguaçu Ercias Rodrigues de Sousa, na ação. 

Na ação o MPF ressalta que "a  incidência  da  atuação,  nessa  área,  de organizações  criminosas  voltadas  ao  tráfico  de  drogas  e  de  armas,  ao descaminho e ao contrabando em larga escala e, ainda, à evasão de veículos roubados e furtados no Brasil, determinam sejam, por aqui, adotados critérios ainda mais elevados de proteção, o que tem sido solenemente ignorado pelo movimento grevista."

O MPF requer que seja concedida liminar para determinar imediata e recomposição, aos níveis anteriores à deflagração da greve, das escalas de trabalho desenvolvidas nas pontes de acesso ao Paraguai e Argentina e no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e, ainda, das investigações e monitoramentos de atividades criminosas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

ACP 5011736-04.2012.404.7002

Clique aqui para ler a íntegra da ação civil pública.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2012, 12h14

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