Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Amadurecimento da conciliação

Justiça precisa de carreira de conciliadores

Este mês, os Juizados Especiais Federais completam dez anos de atividade. Em evento realizado no auditório da Seção Judiciária do Paraná em Curitiba, inaugurando o seminário sobre o percurso dos JEFs, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi, afirmou que “chegou a hora de pensarmos em ter uma carreira de conciliadores”.

Para a ministra, a participação efetiva dos conciliadores é uma das questões que ainda precisam ser amadurecidas nos juizados. Ela avalia que há muita improvisação no recrutamento dos conciliadores, que podem ser desde funcionários do fórum federal até estudantes de Direito.

No evento, também foi apresentada uma pesquisa que investigou o modo de funcionamento dos 203 juizados do país, encomendada ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Criados pela Lei 10.259, de 2001, os JEF foram germinados em meados dos anos 70, com juízes atendendo após o expediente cidadãos que estavam em conflito, mas que buscavam acordo. Nancy Andrighi é uma das participantes dessas primeiras experiências de conciliação. “Nós, juízes da Justiça comum, trabalhamos com o cidadão, e era muito importante para o cidadão estar com o juiz”, conta a ministra.

Quando virou juíza do Distrito Federal, na década de 80, Andrighi iniciou a experiência de realização de juizados informais, formando o primeiro grupo de conciliação de Brasília. “Quando olho para o passado, sinto saudade e alegria por não ter vacilado e ter acreditado que aquele era o caminho para salvar o Poder Judiciário”, lembra.

“Os JEFs têm mais valor emocional que jurisdicional. São um facho de luz para abrir nossas cabeças de juízes. O juiz contemporâneo não pode ser um simples prolator de sentenças, mas deve ser acima de tudo um pacificador de almas”, avalia a ministra. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho da Justiça Federal

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2012, 7h47

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns, Ministra!

Ericka Ferreira (Prestador de Serviço)

Os conciliadores realizam um trabalho fundamental, conforme Provimento Nº 86/2003 do Conselho Superior da Magistratura, exerce o munus público com imparcialidade, neutralidade e confidencialidade. São ações específicas do conciliador: organizar a audiência, identificar as partes, explicar metas do processo de gestão do conflito, ajudar a remover bloqueios e distorções de comunicação, facilitar o mútuo entendimento, reduzir áreas de conflito, estabelecer normas de interação racional, fixar o tom da audiência, compilar dados sobre a vontade dos participantes de encontrar uma solução, balancear a comunicação, elaborar conceitos construtivos, oferecer informação sobre possíveis alternativas, enfatizar áreas de acordo preexistentes, realizar reunião individual, facilitar a tomada de decisões. Ou seja, tem a função específica de buscar o entendimento e a composição entre as partes.

Profissionalizar já!

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Profissionalizar Conciliadores é mais do que necessário, afinal, a atuação voluntária destes se mostrava necessária apenas frente à cultura litigiosa dos operadores do Direito.
Criada como carreira judiciária sujeita a concurso público, com cursos de atualização e/ou reciclagens periódicas, além de uma remuneração adequada, permitirá uma atuação de Conciliadores com a investidura funcional, com a capacitação técnica necessária ao desempenho de atividade de Estado, essencial à Justiça, que não deve estar adstrita ao voluntariado.
Todavia, não basta isso.
Imperativo que sejam promovidas alterações no ordenamento jurídico para que conflitos que não necessitem efetivo provimento jurisdicional sejam submetidos à conciliação pré-processual.
Por outro lado, não se mostra adequado sujeitar Conciliadores devidamente capacitados e em efetivo exercício a "cursos" sem qualquer substrato técnico, como o denominado "Módulo 1", vinculado apenas a dar conhecimento das disposições constantes da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Mais inapropriado ainda é cobrar taxas de matrícula dos Conciliadores para sujeitá-los a tais "cursos", se suas atuações ainda são voluntárias.
Por derradeiro, a extração dos aspectos subjetivos que se relacionem a um conflito nem sempre é alcançada por operadores do Direito, de sorte que conhecimentos mínimos de psicologia devem considerados.

concordo plenamente com a Ministra

daniel (Outros - Administrativa)

é preciso profissionalizar a carreira de conciliadores, pois senão fica tudo no amadorismo. O custo é o baixo índice de conciliações, menos de30%.
Além disso, é importante o juizado especial da família, uma idéia da dra. Nancy e que os exploradores de pobres quase a mataram.

Comentários encerrados em 24/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.