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Audiência pública

Exame de Ordem será debatido na Câmara

A exigência da Ordem dos Advogados do Brasil de que os bacharéis em Direito passem no exame da Ordem para poderem exercer a profissão de advogados será debatida, em audiência pública ainda sem data definida, pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. Na Câmara há vários projetos de lei sobre o tema, a maioria extingue a prova por considerar o diploma em Direito suficiente.

O deputado Sibá Machado (PT) foi quem solicitou a audiência pública. Ele argumenta que existem vários movimentos organizados que lutam pelo fim da exigência. Segundo dados apresentados por estes movimentos, existem aproximadamente 700 mil advogados em atuação no Brasil e mais de 4 milhões de bacharéis impedidos de exercerem a profissão, porque não se submeteram ao exame da Ordem ou não alcançaram nota suficiente para terem o registro.

Por outro lado, o deputado afirma que também recebeu manifestações defendendo a exigência do exame. "Ouvi de alguns membros da OAB, não da direção nacional, mas de algumas OABs estaduais, de que existe no Brasil um número muito grande de cursos de Direito de duvidosa qualidade, que estão colocando um número altíssimo de profissionais no mercado sem muitas condições de exercê-lo. Por isso é que a ideia de se fazer a audiência pública, para a gente poder ter, com maior compreensão, as razões e os fundamentos apresentados pelas partes", explica Sibá Machado.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que um dos objetivos do exame da Ordem é defender a população da atuação de advogados mal preparados. Cavalcante critica algumas faculdades de Direito, que, na opinião dele, estão mais preocupadas em ganhar dinheiro do que em formar bons profissionais.

"Lamentavelmente, a maioria dos bacharéis que saem das universidades, sobretudo das privadas, não têm condições mínimas nem de escrever: escrevem errado, não têm o conhecimento técnico necessário. Deixar para que o mercado selecione essas pessoas é deixar que o cidadão seja vítima de milhares de atrocidades cometidas do ponto de vista da sua liberdade, do seu patrimônio, da sua honra." Com informações da Rádio Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2012, 12h49

Comentários de leitores

21 comentários

Ganância não é!

carlinhos (Defensor Público Estadual)

Pois é, Roberto Pimentel, seria muito mais vantajoso, financeiramente, para a OAB se não existisse o exame de ordem. Então, do mal da ganância a OAB não pode ser acusada. Resta-nos acreditar que a Ordem está, realmente, incomodada com a qualidade profissional de seus filiados e com os serviços que eles prestam à sociedade. Outra coisa, Roberto, não se iluda. Nem sempre a vida é mais importante do que a liberdade. Basta atentar para a história dos povos e das nações.

Vamos combinar...

PLS (Outros)

Vamos combinar que o Exame da Ordem, como ainda é feito, nivela todo mundo por baixo, não mede conhecimento algum. Vi colegas que eram visitantes nas aulas e passaram de primeira, e vi estudantes ultra dedicados, com notas altas e passavam por média, que não conseguem passar. Algo está errado nisso...!
Por outro lado, não me passa pela cabeça ver exame de ordem para advogados e não ter para medicina, isso é um absurdo! Primeiro para os médicos, que lidam com a vida, depois teremos o direito de discutir de exame de ordem para advogados, que lidam, principalmente com patrimônio!
E não me venham dizer que a liberdade de alguém ficaria em prejuízo, pois todos sabemos que quando a defesa é ruim, o juiz intervém, e sempre cabe recurso!
Então, é balela querer defender exame de ordem para problemas de patrimõnio, achando ser mais importante que a vida humana, que sabemos, tem enormes problemas com médicos por aí, especialmente os novatos.

Pedido de explicaçõs

Roberto MP (Funcionário público)

alvesadvocacia (Advogado Autônomo)exame de ordem. Uma maquina de fabricar dinheiro.O exame de ordem nao mede o conhecimento de nenhum bacharel, pois, conheco dezenas de aprovados que nao sabem fazer uma.peticao. De outra banda a OAB esta repleta se pessimos advogados; que nem postura de advogados tem, e muitos nao sabem nem se opor ante uma intervencao energica do MP; por fim; e demagogia da OAB dizer q ta preocupada com a qualidade d ensino das faculdades; isto e mentira! A preocupacao e com os milhoes que entram nos cofres dela 3; 4vezes ao ano. Este exame tem que ser banido...
Se os 4 milhões (4.000.000) de bacharéis impedidos de se inscreverem porque não passaram no exame pudessem se inscrever sem o exame você já imaginou a estratosférica receita anual a ser rateada pelas Seccionais da OAB?
O valor estipulado pela Lei nº 12.514 que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais, dentre eles a OAB multiplicado pelos 4 milhões de bacharéis daria a "merreca" de 2 (dois) bilhões de reais. Isso mesmo, R$ 2.000.000.000,00.
Vamos à conta: 4.000.000 (de bacharéis que não passam) x R$ 500,00 = R$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE REAIS).
Será que o melhor é estar fazendo exames, quando nem um quinto dos bacharéis se encoraja, se garante fazer o exame?

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