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Função identica

Falta de diploma não impede equiparação salarial

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 18º Região para reconhecer o direito à equiparação salarial, requerido por um gerente das Lojas Americanas. A empresa alegou no recurso que o trabalhador não tinha curso superior e, portanto, não faria jus ao mesmo salário de outros gerentes, maior em cerca de R$ 700. A Turma não conheceu do recurso.

As Lojas Americanas sustentavam haver norma interna que previa a exigência do diploma de graduação para desempenho das funções do cargo de gerente geral, e que o trabalhador reclamante era gerente comercial. Também que os empregados indicados para comparação salarial teriam mais tempo de serviço que ele, além de serem portadores de diploma.

Na primeira instância da Justiça do Trabalho, a decisão assegurou ao empregado o direito à equiparação, tendo em vista que "o requisito da escolaridade superior, apesar de não preenchido pelo reclamante não obsta a equiparação salarial, pois a questão é analisada à luz do princípio da primazia da realidade".

O depoimento de uma testemunha da empresa também consignou que era possível ao gerente comercial assumir uma loja como principal responsável. Por fim, a decisão originária ressaltou que a empresa e o trabalhador convencionaram em audiência que a controvérsia se restringiria apenas à função exercida, não abrangendo a diferença salarial pleiteada.

A empresa recorreu ao TRT, que, ao negar provimento ao recurso ordinário, asseverou terem ficado comprovados os requisitos exigidos pelo artigo 461 da CLT, que dispõe sobre a igualdade de salários para desempenho de função idêntica prestada a um mesmo empregador. A decisão destaca depoimentos de testemunhas arroladas pela empresa que reiteraram não haver nenhuma diferença entre as atribuições dos gerentes gerais e a do autor da ação.

O relator da matéria na 5ª Turma do TST, ministro Brito Pereira, não conheceu do recurso, mantendo a decisão do TRT-18, na qual restariam atendidos os requisitos previstos no artigo 461 da CLT e invocou também a Súmula 126 da Corte Superior Trabalhista.

A turma acompanhou o voto à unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR 225200-82.2008.5.18.0013

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2012, 8h05

Comentários de leitores

1 comentário

Pimenta no olho dos outros é refresco

Alexandre (Advogado Assalariado)

Eu gostaria de saber se o TST aplicaria o mesmo entendimento caso julgasse servidores públicos, já que em quase todos os tribunais (incluindo aquela corte trabalhista) existem técnicos que fazem trabalho de analista e/ou assessor, sem a respectiva função comissionada.

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