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Valor aprovado

Piso salarial dos advogados é definido em R$ 1,2 mil

Reivindicação antiga, o piso salarial dos advogados de Mato Grosso do Sul foi definido nesta sexta-feira (14/9). Agora, um advogado que trabalha 20 horas por semana não pode ganhar menos que R$ 1.200,00, e o profissional que atua por 40 horas semanais tem um piso de R$ 1.870,00. Os valores foram definidos pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul.

O valor é considerado intermediário no país, e considera a renda per capita sul-mato-grossense, de R$ 676 (ano-base 2010). No Paraná, por exemplo, o piso salarial é de R$ 1.387,75 por uma jornada de 55 horas semanais. A proposta também foi aprovada pela Associação do Novo Advogado e por parecer técnico da Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da Ordem.

Além disso, foi estabelecido um reajuste anual dos valores, tendo como base a variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. O vice-presidente da seccional, Júlio César Souza Rodrigues, afirmou que o piso salarial fortalece a advocacia regional e evita que os advogados, em especial os novos, sejam explorados. 

Segundo o presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, depois de o piso salarial ser aprovado, o advogado empregador que não pagar o valor estipulado pode ser responsabilizado. A questão pode até ser levada à Justiça do Trabalho, segundo Duarte, que pode majorar os salários menores até o piso.

Para o presidente da ANA, Yves Drosghic, além dos salários, é preciso discutir a forma de contratação do advogado em escritórios, se será por prestação de serviço ou Consolidação das Leis do Trabalho. A COHA também vai elaborar proposta de piso para advogados que prestam serviços ao Poder Público, seja por contrato ou concurso.  

O valor sugerido pela ANA e aprovado pelo conselho foi de R$ 1.866. A questão aguardava parecer da Comissão de Fiscalização de Honorários. Na audiência pública, estiveram presentes a diretoria da OAB-MS, conselheiros estduais e federais e operadores do Direito de todo o estado.

O Mato Grosso do Sul foi o segundo estado a estabelecer o piso salarial para advogados. Em agosto deste ano, o estado do Piaui estabeleceu o valor mínimo de R$ 1.200 mensais para aqueles com jornada de trabalho até quatro horas diárias ou R$ 2.000 em casos de jornada até oito horas diárias.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2012, 21h40

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